Senado vota PEC da Segurança na terça (3): Susp e mais poder à PF estão no texto

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (3) a votação, em primeira sessão de discussão e primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A votação já estava prevista para antes do segundo turno das eleições, mas Alcolumbre tirou o tema da pauta do dia 15 de outubro. Ele afirmou que não havia entendimento para discutir a matéria naquele momento.

Comissão concluiu análise da PEC no dia 15

No mesmo dia 15, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado encerrou a análise da PEC. O texto-base já tinha sido aprovado pela comissão em setembro deste ano, mas ainda faltava votar os destaques, que são as propostas de alteração apresentadas ao texto principal.

A proposta chegou à Câmara dos Deputados em abril de 2025 e integra as medidas eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista tem citado a PEC como condição para criar o Ministério da Segurança Pública.

Pelo texto, a cooperação entre municípios, Estados e União ganha força, a Polícia Federal passa a ter competência ampliada e são criados o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais, entre outros pontos.

O calendário da PEC da Segurança foi definido depois que o plenário aprovou, em dois turnos, outra proposta considerada prioritária pelo governo Lula: o fim da escala de trabalho 6×1. Por causa da repercussão desse tema, Alcolumbre anunciou que nenhuma outra matéria seria votada na quarta-feira.

Lula condiciona nova pasta à aprovação da PEC

Lula já disse que a criação do Ministério da Segurança Pública depende da aprovação da PEC no Congresso. Uma pasta exclusiva para a área está entre as propostas que o presidente defende para um quarto mandato, e ele tocou no assunto durante a campanha de 2026.

Na prática, a promessa ainda não criou nenhuma pasta. Para sair do papel, a mudança depende de decisões administrativas, da definição de uma estrutura e de articulação política no Congresso e no Executivo.

Além disso, a nova estrutura terá de se encaixar nas atribuições que a Constituição dá a estados, municípios e ao governo federal.