Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1 por 75 votos a 1
A PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais segue para promulgação, com transição de 14 meses e sem cortes salariais.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem cortes nos salários. O texto agora segue para promulgação.
O placar foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, com 77 senadores presentes. O único voto contra foi o de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro.
Transição de 14 meses para a redução da jornada
A proposta estabelece um período de transição de 14 meses para a redução da jornada semanal, que será feita em duas etapas. Em cada uma delas, a carga horária cairá duas horas, sem redução salarial.
A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação do texto. A segunda etapa ocorre 12 meses depois, totalizando os 14 meses previstos a partir da promulgação da nova emenda.
Fim da escala 6×1 e dois dias de descanso
Na prática, a PEC determina o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de folga —, garantindo dois dias de descanso. Essa regra também passa a valer 60 dias após a promulgação do texto.
Conforme a proposta, um dos dois dias de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”. A mudança não afeta o valor dos salários dos trabalhadores.
Ausências e voto contrário na votação
Quatro senadores não votaram na proposta. Entre eles, o senador Dr. Hiran (PP-RR), que votou a favor no primeiro turno, mas não participou do segundo porque precisava embarcar em um voo.
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O único voto contrário foi o de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro. A PEC agora segue para promulgação.