Senado aprova fim da escala 6×1 por 75 a 1; Mourão vota contra
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em duas etapas, sem redução salarial, e segue para promulgação.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6×1. O placar foi de 75 votos a favor e apenas 1 contra. O texto agora segue para promulgação.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro (PL). Antes da votação, Mourão afirmou que manteria a posição mesmo com a mudança de orientação da oposição sobre o texto final.
Já Flávio Bolsonaro (PL) votou a favor do projeto.
Redução da jornada para 40 horas semanais
Pelo texto aprovado, a jornada de trabalho semanal cairá de 44 para 40 horas. A transição será feita em duas etapas, com redução de duas horas cada, e sem diminuição dos salários.
A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda ocorre 12 meses depois, totalizando um período de adaptação de 14 meses. Além da carga horária, a PEC garante ao trabalhador no mínimo dois dias de folga por semana, o que, na prática, inviabiliza a escala 6×1.
Fim da escala 6×1 e descanso aos domingos
A proposta determina que o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”. A regra dos dois dias de descanso também passa a valer 60 dias depois da promulgação do texto, sem qualquer redução salarial para o trabalhador beneficiado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inicialmente sinalizou que deixaria a votação para depois das eleições para não “contaminar” o pleito. Após um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, ele destravou a tramitação e enviou o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
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Tramitação e votação em dois turnos
Conforme o regimento interno da Casa, a PEC também foi aprovada em primeiro turno pelo mesmo placar de 75 votos favoráveis e 1 contrário. A aprovação em ambos os turnos era necessária para que a proposta fosse encaminhada à promulgação.