Senado aprova crime de vicaricídio, com pena de 20 a 40 anos
Vicaricídio: Senado Aprova Crime Específico de Violência Contra a Mulher
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25 de março de 2026, um projeto de lei que cria o crime de vicaricídio, uma forma de violência doméstica contra a mulher. A proposta criminaliza o ato de agredir, assassinar ou causar sofrimento a uma mulher, utilizando como instrumentos filhos, parentes próximos ou pessoas sob responsabilidade, visando infligir dor e controle.
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O crime será classificado como hediondo, elevando a gravidade da pena. A legislação prevê uma pena de reclusão entre 20 e 40 anos, acrescida de multa. O projeto agora aguarda a sanção do Presidente da República para se tornar lei. A aprovação segue a aprovação anterior na Câmara dos Deputados, na semana passada, e impacta a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, buscando uma maior proteção às mulheres vítimas de violência.
A relatora do projeto, Margareth Buzetti (PP-MT), destacou a importância da medida, afirmando que “essa modalidade de violência instrumentaliza terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados, como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher.
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Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”.
A pena poderá ser aumentada em um terço em casos específicos, como o ocorrido em Itumbiara (GO), onde o secretário de Governo, Thales Machado, cometeu o crime de tirar a vida de seus dois filhos em sua residência, com o objetivo de infligir sofrimento à mãe das crianças.
Este caso emblemático serviu de base para a criação da legislação, demonstrando a necessidade de uma resposta legal clara e eficaz para essa forma de violência.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.
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