Senado aprova ajuda de custo para pacientes que fazem tratamento fora do domicílio
Aprovado no Senado PL que Garante Apoio Financeiro para Tratamentos Fora de Domicílio
O Senado Federal oficializou, na quarta-feira, 25 de março de 2026, a aprovação do Projeto de Lei (PL) que visa criar um suporte financeiro para pacientes que necessitam se deslocar para outras cidades em busca de tratamento médico especializado. O projeto agora segue para análise do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais. O projeto institucionaliza o TFD (Tratamento Fora de Domicílio), que garante o custeio de despesas essenciais como transporte, alimentação e, em casos específicos, hospedagem para o paciente e um acompanhante.
O objetivo central é assegurar a continuidade dos tratamentos, especialmente em áreas onde a concentração de serviços especializados se encontra em grandes centros urbanos.
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Detalhes da Ação
O texto do PL determina que o auxílio financeiro cobrirá despesas básicas e será atualizado periodicamente pela direção do SUS. A concessão do benefício está condicionada ao esgotamento das opções de atendimento no município de residência e à indicação de um tratamento em outra localidade com potencial de melhorar o estado de saúde do paciente.
Além disso, o projeto permite a inclusão de um acompanhante, mediante justificativa médica.
Restrições e Reembolsos
A proposta estabelece que o apoio financeiro não será oferecido para distâncias inferiores a 50 quilômetros ou dentro da mesma região metropolitana. Caso o auxílio não seja disponibilizado em tempo hábil, o paciente e o acompanhante poderão solicitar a restituição dos gastos comprovados.
Editoria:
Redação Clique Fatos
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