O Rio de Janeiro pagou, no último dia 15, a primeira parcela negociada com a União dentro das regras de renegociação da dívida.
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Com essa adesão ao programa federal Propag e ajustes internos, é possível reduzir cerca de R$ 300 milhões nos repasses mensais à União além de alongar o prazo total da dívida até 2056. O estado também passou pela revisão dos débitos em relação aos cofres federais.
Impactos do programa federal na dívida estadual
A entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) alterou significativamente os números das contas fluminenses. A dívida pública estadual era estimada em R$ 210 bilhões; com a adesão ao programa e os ajustes nas condições, o valor cai para aproximadamente R$ 168,5 bilhões nos débitos junto à União.
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Essa redução foi viabilizada mediante o pagamento parcial da dívida por meio da oferta de ativos estaduais correspondente a 20% do saldo total devido — um montante equivalente a uma amortização de R$ 42,1 bilhões que garante juros zero na correção dos débitos federais.
Ajustes fiscais internos no governo fluminense
O governo interino fluminense também implementou medidas rigorosas na gestão. Ricardo Couto impôs um “pente-fino” administrativo, com exonerações e auditorias detalhadas sobre contratos e despesas operacionais para gerar economia imediata.
Essas ações internas devem resultar numa economia superior a R$ 230 milhões até o fim do ano. A meta estabelecida pelo governador é deixar a administração estadual com superávit de, ao menos, R$ 5 bilhões quando seu mandato terminar.
Economia projetada por iniciativas governamentais
Além dos cortes internos, há projeção significativa em termos de receita adicional no estado. O Propag deve gerar uma economia estimada em R$ 6 bilhões ainda neste ano e de mais R$ 12 bilhões no próximo.
A renegociação também exige contrapartidas do estado: parte dos juros deverá ser direcionada obrigatoriamente a investimentos na educação profissional técnica de nível médio. Com os ajustes, os pagamentos mensais caem de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
Repercussões políticas das renegociações
Vale notar as dificuldades políticas enfrentadas no processo. A adesão ao Propag, programa criado pelo governo Lula (PT) em 2025, foi oficializada em 5 de maio e tirou o estado de uma situação fiscal delicada.
O plano original desenhado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) havia atrasado a adesão ao programa por mais de um ano; sem a renegociação, o estado projetava déficit na casa dos R$ 19 bilhões.
A legislação complementar também prevê a criação de um teto de gastos, a ser apresentado pelo Executivo como projeto de lei. Assim, o estado conseguiu ajustar suas contas e garantir uma trajetória fiscal melhor em relação à União.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.
