Ricardo Salles aciona STF contra mudanças na jornada de trabalho e critica regime de urgência
Deputado Ricardo Salles Aciona STF Contra Mudanças na Jornada de Trabalho
O deputado federal Ricardo Salles (NOVO-SP) anunciou nesta segunda-feira (27) que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao fim da escala 6×1 e às alterações nas regras de jornada de trabalho. O parlamentar informou que, na terça-feira (28), protocolará um mandado de segurança para tentar suspender a tramitação da proposta.
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A declaração ocorreu durante uma reunião com a diretoria da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Salles argumentou que o instrumento utilizado pelo Executivo é inconstitucional, uma avaliação que também é compartilhada pela entidade.
O deputado destacou que o governo está tratando questões de natureza constitucional por meio de um projeto de lei comum, mesmo com a matéria já em discussão no Congresso.
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Críticas ao Regime de Urgência
O parlamentar também criticou o regime de urgência atribuído ao texto, considerando essa medida uma tentativa de “travar a pauta” e desrespeitar o devido processo legal. “Vamos questionar esse procedimento perante o Supremo”, afirmou Salles, que participou do encontro a convite de Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
Segundo Salles, sua iniciativa oferece respaldo jurídico às críticas feitas pela federação, uma vez que a Fiesp só poderia contestar o projeto após uma possível sanção presidencial, tornando a atuação parlamentar o caminho mais imediato. Skaf, por sua vez, tem criticado a condução do tema, que considera uma bandeira “eleitoral”, e alertado sobre os possíveis impactos na competitividade do país.
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Ele defende que o debate sobre o assunto ocorra apenas após o período eleitoral.
Inconstitucionalidade do Projeto
Em uma entrevista exclusiva ao CNN 360º, Skaf afirmou que é “evidente a inconstitucionalidade” do texto, que contraria os parâmetros trabalhistas estabelecidos pela Constituição de 1988. Ele também classificou o projeto de lei como “vergonhoso” e “ilegal”.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
