Política Nacional de Minerais Críticos: mudanças de última hora
Em uma decisão tardia durante a análise do Projeto de Lei dos Minerais Críticos, o relator, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), removeu um trecho que daria ao Executivo o poder de analisar previamente as operações de mineradoras com ativos considerados estratégicos.
A mudança ocorreu na quarta-feira, 6 de maio de 2026, durante a discussão em plenário da Câmara dos Deputados.
Inicialmente, o texto previa a necessidade de “anuência prévia” do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) para barrar operações que o governo considerasse ameaças à segurança econômica e geopolítica do Brasil.
Após forte pressão do setor mineral, Jardim optou por substituir essa expressão por “homologação”, buscando evitar insegurança jurídica e afastar investidores estrangeiros.
O relator justificou a alteração, explicando que a exigência de comunicação prévia ao conselho poderia gerar litígios comerciais e incertezas nas negociações. A substituição por “homologação” mantém o papel do conselho como um instrumento de controle estatal sobre os ativos minerais, permitindo que ele valide ou rejeite operações, caso considere necessário.
O projeto, que visa criar a Política Nacional dos Minerais Críticos, estabelece critérios como soberania nacional, supremacia do interesse público e segurança jurídica. Ele define as atribuições do conselho, que deverá aprovar operações de transferência de controle, acordos internacionais e cessão de minerais críticos à União.
O projeto agora segue para análise no Senado Federal.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.