PT, PCdoB e PV acionam STF contra Lei da Dosimetria: entenda os desdobramentos!
ADI contra a Lei da Dosimetria é ajuizada no STF
No último sábado (9), a federação composta pelos partidos PT, PCdoB e PV protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei da Dosimetria. O objetivo é contestar a aprovação do projeto que diminui as penas para aqueles condenados pelos eventos de 8 de Janeiro.
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Em um documento de 76 páginas, a federação argumenta que a nova lei é incompatível com normas fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do STF, solicitando uma medida cautelar para suspender os efeitos dos dispositivos contestados, dada a urgência do caso.
A ADI foi assinada pelos advogados Renato Ramalho, Vera Lúcia da Motta, Mayara de Sá Pedrosa Torres, Geovane Couto da Silveira, Miguel Novaes e Ângelo Ferraro. Além da federação governista, a coligação Psol-Rede também apresentou uma ADI no STF, pedindo a revogação da lei.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, respondeu ao pedido e, assim como o presidente da República, cobrou do Congresso e do governo a revogação do veto da dosimetria.
Reações e posicionamentos
Moraes também determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem em até três dias úteis. Em uma nota, o presidente do PT, Edinho Silva, classificou a proposta como um “retrocesso contra a democracia” e lembrou os planos de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
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Segundo ele, a proposta representa um retrocesso no combate aos crimes contra a democracia, uma vez que as investigações revelaram provas contundentes sobre o plano para assassinar essas figuras importantes.
A decisão de judicializar a questão foi tomada após a sessão do Congresso. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que essa era uma alternativa sendo analisada com os advogados para verificar a viabilidade da ação. Na ADI, o PT argumenta que cada Poder não pode ultrapassar seus limites, ressaltando que a Constituição não permite que o Legislativo altere o conteúdo de um veto presidencial.
Controvérsias sobre a derrubada do veto
O partido critica a forma como o veto do presidente foi derrubado, considerando a votação “atípica”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria adotado um “fatiamento” do texto vetado, separando trechos para evitar confrontos.
Essa abordagem foi decidida durante a sessão do Congresso que discutiu a derrubada do veto. O PT argumenta que Alcolumbre utilizou uma ferramenta “inusitada” ao dividir o veto em partes, já que o Legislativo deveria acolher ou rejeitar o veto de forma integral.
A nota do partido foi divulgada após a promulgação da lei por Alcolumbre. Após a derrubada do veto, o texto foi enviado ao Planalto, que tinha 48 horas para promulgar. No entanto, o governo optou por não assinar o documento, que retornou ao Congresso para promulgação.
Na votação no Senado, a derrubada do veto teve 49 votos a favor e 24 contra. Anteriormente, na Câmara, o veto foi derrubado com 318 votos a favor e 144 contra, além de cinco abstenções.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
