Mesmo vendo ‘acusações de indiscutível gravidade’, Gilmar barra queixa de Gaspar contra Lindbergh
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou na sexta-feira (23) a queixa-crime de Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS).
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Para o ministro, as falas dos congressistas estão cobertas pela imunidade parlamentar.
Gaspar acusava Lindbergh de injúria e calúnia, e Soraya, de calúnia. Na avaliação de Gilmar, não há justa causa para abrir ação penal contra os dois.
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Bate-boca na CPMI do INSS originou a queixa
O episódio aconteceu em março, na reunião final da CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, que tinha Gaspar como relator. Lindbergh interrompeu a leitura do relatório e, na discussão que se seguiu, teria chamado o colega de “estuprador”.
Horas mais tarde, Lindbergh e Soraya concederam entrevista coletiva no Congresso Nacional. Na ocasião, mencionaram uma notícia de fato enviada à Polícia Federal que pedia a investigação de Gaspar por estupro de vulnerável.
Essa apuração acabou arquivada pelo próprio STF meses depois, por falta de provas.
Gilmar vê ofensas graves, mas ligadas ao mandato
Na decisão, o ministro reconheceu que houve “expressões ofensivas, insultos pessoais e acusações de indiscutível gravidade”. Ponderou, porém, que as falas surgiram em meio a um confronto relacionado aos trabalhos da CPMI e ao exercício do mandato.
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Por isso, a declaração de Lindbergh não poderia ser avaliada fora desse contexto, o que configura o vínculo que a Constituição exige para a imunidade.
“Isso não significa reconhecer aos parlamentares um direito irrestrito de ofender seus pares. É preciso deixar claro que a utilização de expressões ofensivas, insultos pessoais ou palavras de baixo calão não constitui direito subjetivo de qualquer parlamentar”, escreveu Gilmar.
O ministro também apontou que a hostilidade partiu dos dois lados. No embate, Gaspar chamou Lindbergh de “bandido”, “cafetão”, “usuário de drogas” e “ladrão de dinheiro do povo brasileiro”. Segundo Gilmar, as falas foram citadas não para equiparar ou justificar as ofensas a Gaspar, mas para mostrar que fizeram parte do mesmo confronto político.
Imunidade alcança entrevista coletiva
A proteção, de acordo com a decisão, vale também para a entrevista concedida no Congresso. Gilmar entendeu que ela foi um desdobramento da discussão ocorrida na CPMI poucas horas antes.
O ministro ressaltou ainda que não se pronunciou sobre a veracidade da acusação contra Gaspar nem endossou o que os parlamentares disseram.
Acusação contra Gaspar foi arquivada em outubro
A notícia-crime chegou ao Supremo após as manifestações de Lindbergh e Soraya. Os parlamentares afirmavam que Gaspar teria mantido relações sexuais com uma menor que tinha 13 anos à época, o que teria resultado no nascimento de uma filha, hoje com 8 anos.
Gaspar negou as acusações desde o início e chegou a pedir ao STF que acelerasse testes de DNA para provar que não cometeu o crime. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o arquivamento por falta de provas e por contradições nos relatos, e Gilmar Mendes acolheu o pedido em 6 de outubro.
Editoria:
Redação Política
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