A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que define sanções administrativas para autores de pichações. As medidas incluem a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio, por seis meses, de todos os números de telefone registrados no nome do responsável.
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O projeto de lei 337/24, proposto pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), também impede que autores de pichações tenham acesso a empréstimos com subsídios públicos, como os financiamentos consignados. Em caso de reincidência, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro. O bloqueio das linhas telefônicas caberá às operadoras, com base no CPF do infrator.
A proposta agora tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, será encaminhada ao Senado.
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A pichação consiste em riscar, desenhar, escrever, macular ou sujar construções, mobiliário urbano ou equipamentos públicos e privados, sem a autorização do responsável.
A relatora da proposta, deputada Silvye Alves (União-GO), defendeu a aprovação do projeto como forma de combater o avanço da prática. “A pichação já é crime ambiental, mas as punições atuais não foram suficientes para conter o problema”, argumentou.
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As restrições propostas podem ter impacto direto na rotina dos infratores. São medidas que geram consequências práticas, o que pode ser mais eficaz do que apenas multas ou sanções simbólicas.
O projeto também estabelece que as penalidades administrativas sejam aplicadas independentemente de eventuais sanções penais e da necessidade de indenizar os prejuízos causados. Se o responsável não realizar o pagamento das indenizações por danos materiais ou morais, o valor será incluído em sua dívida ativa.
A proposta ainda passará por duas comissões antes de prosseguir para votação no Senado. Se aprovada pelas duas Casas, seguirá para sanção presidencial.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte por: CNN Brasil
