Edson Fachin propõe “choque de República” para reestruturar sistema remuneratório da magistratura
No dia 30 de agosto de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, propôs um “choque de República” para reestruturar o sistema remuneratório da magistratura. A declaração ocorreu durante a abertura da primeira reunião do CNJ, uma hora após seu voto no Plenário Virtual da Corte.
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Durante seu discurso, Fachin enfatizou que o atual sistema de remuneração não pode continuar sendo influenciado por soluções improvisadas e remendos pontuais. Ele defendeu a necessidade de um modelo mais claro e sustentável para o futuro.
Propostas para um sistema mais transparente
No voto apresentado, Fachin apoiou as regras provisórias estabelecidas pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para regulamentar o pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. Segundo ele, essas normas visam cumprir uma decisão anterior do STF e têm como objetivo padronizar os pagamentos até que uma legislação nacional seja aprovada.
O ministro ressaltou a importância de manter três aspectos da resolução: a gratificação destinada à proteção da primeira infância e à maternidade; a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) para inativos e pensionistas; e a possibilidade de pagamento de diárias fora do limite mensal de 35% do subsídio.
Para Fachin, essa abordagem é crucial para garantir que recursos legítimos não sejam cortados indiscriminadamente.
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Ainda em seu discurso, Fachin argumentou que é necessário romper com a lógica das soluções fragmentadas, propondo um modelo que seja juridicamente consistente e socialmente compreensível. Ele acredita que essa reflexão deve se estender não só à magistratura, mas também a todo o serviço público brasileiro.
Gratificações e limites financeiros
Em relação à gratificação destinada à proteção da primeira infância e à maternidade, Fachin destacou que essa verba, que pode chegar a 3% do subsídio, não deve ser considerada como um complemento salarial. Em sua visão, esse recurso serve como apoio financeiro para educação infantil e promoção da igualdade de gênero.
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Outro ponto importante levantado pelo ministro foi a exclusão das diárias e ajudas de custo do teto de 35% do subsídio. Ele argumentou que limitar esses valores poderia comprometer os deslocamentos necessários dos magistrados para atividades como mutirões e ações itinerantes.
O julgamento sobre esse tema está atualmente empatado em 6 a 4. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da Corte, com encerramento oficial previsto ainda na noite desta terça – feira (30), às 23h 59. A posição dos relatores Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin prevaleceu, acompanhada por Fachin e Cármen Lúcia.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
