Proposta quer proibir jogos de azar definidos por algoritmos
O líder do governo na Câmara dos Deputados apresentou, na quinta-feira, 7 de maio de 2026, um projeto de lei que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de jogos de azar cujo resultado é definido por algoritmos. A proposta, que inclui o popular “jogo do tigrinho” (Fortune Tiger), representa uma revisão da lei sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Essa nova legislação busca um foco mais específico na questão.
Uma das principais diferenças entre os dois projetos reside na abordagem regulatória. Enquanto a lei de 2023 abrangia tanto as apostas em eventos esportivos reais, como jogos de futebol, quanto a operação de cassinos digitais, o PL 2258/2026 se concentra exclusivamente na proibição de jogos cujo resultado é gerado por sistemas eletrônicos ou algoritmos.
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A proposta mantém a permissão para apostas esportivas baseadas em fatos reais, mas proíbe jogos como o “Fortune Tiger”.
Restrições à publicidade e foco na proteção social
A nova lei estabelece uma vedação total à publicidade de jogos de azar eletrônicos, um ponto de divergência em relação à lei anterior, que se concentrava em restringir horários ou tipos de anúncios. Essa mudança impacta diretamente influenciadores digitais e empresas que promoviam cassinos virtuais.
O projeto também adota uma nova perspectiva, abandonando o viés arrecadatório da lei anterior.
O PL 2258/2026 prioriza a proteção social e a saúde pública, com o argumento de que a arrecadação desses jogos não compensa os custos do Estado com o tratamento de dependentes nem os danos às famílias brasileiras.
A justificativa central é que a regulamentação não resolve os problemas sociais associados ao vício em jogos de azar.
