Projeto de Cleitinho no Senado quer CRLV só digital e sem taxa de emissão

Projeto quer tornar o licenciamento de veículos digital e gratuito

Um novo projeto de lei tramitando no Senado Federal busca modernizar o processo de licenciamento de veículos no Brasil. A iniciativa, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), muda a forma como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é emitido e acessado.

A proposta visa eliminar a cobrança da taxa de emissão do documento, sem, contudo, alterar a obrigatoriedade de manter o veículo em dia com suas regularizações.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo que o CRLV seja disponibilizado exclusivamente em formato digital. Isso significa que o motorista não precisará mais pagar para obter uma cópia do documento. Além disso, a proposta proíbe qualquer cobrança de taxas, tarifas ou preços públicos para acessar o documento eletrônico, garantindo que o acesso seja gratuito para todos os proprietários de veículos.

Detalhes da proposta

A ideia central é simplificar o processo para o motorista, que poderá acessar, baixar e imprimir o CRLV digital sem custos adicionais. Essa mudança se alinha com a crescente digitalização dos serviços públicos, uma tendência já observada em diversas áreas do governo.

A proposta busca tornar o acesso à informação mais fácil e eficiente, além de reduzir a burocracia.

É importante ressaltar que, mesmo com a mudança, a obrigatoriedade de regularizar o veículo continua sendo uma exigência. O motorista ainda precisará quitar débitos como o IPVA, multas e outras pendências levantadas pelos órgãos de trânsito.

Apenas a emissão do CRLV deixará de ser uma cobrança, o que pode gerar uma economia para os proprietários de veículos em todo o país.

Próximos passos

O projeto de lei nº 310 de 2026 ainda está em fase inicial de tramitação no Senado. Ele aguarda agora o parecer das comissões temáticas antes de ser levado à votação final. Apesar do potencial de redução de custos, a proposta ainda está sujeita a alterações durante o processo legislativo.

A aprovação dessa lei representaria um avanço na modernização do sistema de trânsito brasileiro, facilitando o acesso à informação e simplificando o processo de licenciamento. No entanto, é fundamental acompanhar o andamento do projeto no Senado para verificar se as mudanças propostas serão efetivamente implementadas.