O feriado da Proclamação da República cai em um domingo, 15 de novembro, e continua valendo como feriado nacional previsto em lei. A coincidência de datas, porém, não transfere automaticamente a folga de quem trabalha para a segunda-feira, dia 16.
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Para quem atua aos domingos, a data levanta dúvidas sobre remuneração e descanso. A resposta depende da jornada, da atividade exercida e dos acordos ou convenções coletivas que regem cada categoria.
Domingo feriado não garante folga na segunda-feira
Quem já tem descanso semanal no domingo não ganha, em regra, uma folga extra na segunda-feira. Como a data cai no domingo, o trabalhador mantém o descanso que já tinha, sem acréscimo automático.
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Pode haver situação diferente se algum acordo, convenção coletiva, contrato de trabalho ou política interna da empresa prever essa folga. Nesses casos, vale o que estiver por escrito.
Já quem trabalha com regularidade aos domingos precisa observar a escala e as regras de compensação da sua categoria.
15 de novembro é feriado nacional, e não ponto facultativo
A Proclamação da República é feriado nacional, não ponto facultativo. A data foi estabelecida como feriado pela Lei nº 662, de 1949, e integra o calendário oficial brasileiro.
Neste ano, a data cai no domingo, mas isso não muda sua classificação nem cria, sozinho, um dia de descanso adicional na segunda-feira.
O ponto facultativo é outra coisa. Ele costuma ser aplicado à administração pública, que pode dispensar o expediente conforme as regras de cada órgão. Empresas privadas, por sua vez, não são obrigadas a liberar os funcionários nessa situação.
Quando o trabalho no feriado vira pagamento em dobro
A legislação exige que o trabalho em feriados seja compensado. Pela Lei nº 605/1949, se não for possível paralisar as atividades, o empregado tem direito a receber em dobro, a menos que o empregador conceda outro dia de folga.
Na prática, quem é escalado para trabalhar no feriado pode receber uma folga compensatória, que é um descanso em outro dia, conforme as regras aplicáveis ao caso. Quando essa compensação não acontece, o caminho é a remuneração em dobro.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também entende que o trabalho em domingos e feriados, quando não é compensado, deve ser pago em dobro.
Comércio depende de convenção e regras municipais
O funcionamento do comércio em feriados depende da atividade, da legislação municipal e das convenções coletivas. Em 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou regras sobre o tema, que incluem a necessidade de autorização por convenção coletiva em determinadas situações.
Como 15 de novembro cai em domingo, os empregadores precisam considerar ao mesmo tempo as regras do trabalho dominical e as relativas aos feriados.
O próximo feriado nacional é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, uma sexta-feira. Por cair no último dia útil da semana, a data pode garantir um fim de semana prolongado para quem não trabalha aos sábados e domingos.
