Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro chega ao fim do prazo de 90 dias e defesa pede prorrogação

O prazo de 90 dias de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), concedida pelo ministro Alexandre de Moraes após sua internação por broncopneumonia, chega ao fim nesta semana. Na terça-feira, dia anterior ao término do prazo estipulado, a defesa do ex-presidente protocolou um pedido alegando que ele ainda necessita de acompanhamento médico especializado e avaliações contínuas.

Contexto da Prisão Domiciliar

Durante os três meses em que esteve em regime domiciliar, Bolsonaro passou por uma cirurgia e teve acompanhamento médico regular. Além disso, ele recebeu visitas autorizadas de familiares, advogados e profissionais de saúde. A situação de saúde do ex-presidente é frequentemente mencionada como um fator relevante na análise da prorrogação ou não de sua prisão domiciliar.

Na reta final desse período, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a considerar o caso da apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro, o que pode influenciar a decisão de Moraes sobre a possível extensão do regime domiciliar. A arma em questão, uma pistola Glock calibre 9 milímetros, foi encontrada durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal em um veículo dirigido pelo segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que faz parte da equipe de segurança do ex-presidente.

Apreensão da Arma e Implicações Legais

A arma foi apreendida em 15 de junho, o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, e Bolsonaro prestou depoimento na terça-feira (23). Segundo a defesa, o ex-presidente havia identificado uma falha na pistola e a entregou ao militar para conserto. A defesa argumenta que não houve irregularidade na posse da pistola, afirmando que membros da equipe de segurança retiraram o percussor da arma sem o conhecimento do ex-presidente.

Essa ação teria sido justificada pela utilização de medicamentos psiquiátricos por Bolsonaro.

A apreensão da pistola é considerada por especialistas como um fator que pode ser levado em conta por Moraes ao decidir sobre a manutenção da prisão domiciliar. O ministro deverá considerar dois aspectos principais: a evolução clínica de Bolsonaro e o cumprimento das condições estabelecidas pelo STF para a prisão domiciliar.

A expectativa é que Moraes tome uma decisão sobre se manterá a prisão domiciliar humanitária ou se imporá novas restrições ao ex-presidente. Alternativamente, existe a possibilidade de que ele determine o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.

O desfecho desse caso está sendo amplamente aguardado tanto pela defesa quanto pelos observadores jurídicos e políticos.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.