Presidente sanciona leis sobre câncer cerebral e saúde bucal de pessoas com deficiência
A Prefeitura de Natal sancionou, na quarta-feira (4), duas leis relacionadas à saúde pública no município. As ações buscam fortalecer a prevenção do câncer cerebral e assegurar atendimento especializado à saúde bucal de pessoas com deficiência. As informações foram divulgadas por meio do Diário Oficial do Município (DOM).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Lei nº 7.879: Maio Cinza
Esta lei institui o “Maio Cinza”, estabelecendo uma campanha anual em prol da prevenção do câncer cerebral. A iniciativa será integrada ao Calendário Oficial do Município e visa à conscientização sobre a doença e à promoção de cuidados voltados à saúde integral dos pacientes oncológicos. A campanha poderá ser organizada pelo Poder Executivo, Legislativo e também por entidades da sociedade civil.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Lei nº 7.882: Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência
Esta lei institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. A nova política será implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com o apoio de especialistas, e contempla uma variedade de ações.
A legislação também autoriza a constituição de Centros de Especialidades Odontológicas em colaboração com a Secretaria Estadual de Saúde e possibilita a formalização de acordos com órgãos públicos ou privados para assegurar sua operacionalização.
As duas leis passaram a vigorar a partir desta quarta-feira, 4, levando em conta as datas de publicação.
Editoria:
Redação Clique Fatos
A Redação Clique Fatos assina a cobertura geral do portal. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de fontes identificadas (órgãos oficiais, agências e veículos de imprensa) e passam por checagens automáticas antes de publicar. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
