Prazo da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro termina e decisão sobre prorrogação fica com Moraes

O prazo de 90 dias de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina nesta semana. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Bolsonaro receber alta hospitalar em 27 de março, quando foi tratado por uma broncopneumonia.

Na terça-feira (23), a defesa pediu a manutenção da medida, alegando que o ex-presidente ainda precisa de acompanhamento especializado e de avaliação médica contínua. A contagem do período de prisão domiciliar teve início na data da alta médica.

Decisão sobre o futuro da prisão domiciliar

Com o fim do prazo, cabe ao ministro Moraes reavaliar a situação e decidir se mantém ou revoga o regime humanitário. Antes de ser colocado em prisão domiciliar, o ex-presidente cumpria pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, popularmente conhecido como “Papudinha”.

Durante uma decisão anterior em março deste ano, Moraes destacou que a recuperação completa de pneumonia bilateral em pacientes idosos pode levar entre 45 e 90 dias em um ambiente controlado.

A análise do ministro deverá levar em consideração não apenas a saúde atual do ex-presidente, mas também possíveis manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa de que a prisão domiciliar fosse mantida ganhou força pela ausência de registros de descumprimento das condições impostas pelo STF.

Preocupações com retorno ao regime fechado

Nos últimos dias, no entanto, aliados de Bolsonaro passaram a expressar preocupações sobre um possível retorno do ex-presidente à Papudinha. As apreensões aumentaram após um incidente em que uma arma foi recolhida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que durou cerca de cinco minutos. A defesa do ex-presidente argumenta que não houve qualquer ilegalidade nesse caso.

Em manifestação enviada a Moraes, os advogados de Bolsonaro afirmaram que membros da equipe de segurança retiraram sem aviso prévio o percussor da arma utilizada por ele. Essa peça é fundamental para o funcionamento da pistola e sua remoção foi justificada pelo uso de medicamentos psiquiátricos por parte de Bolsonaro, os quais poderiam comprometer sua cognição e resultar em acidentes.

Segundo a defesa, o ex-presidente detectou um problema na pistola e entregou-a ao segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho para manutenção.

A apreensão ocorreu em 15 de junho no veículo do militar, que estava utilizando um carro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A defesa sustenta que a entrega da arma visava apenas reparo e argumenta que não havia qualquer decisão judicial determinando a devolução das armas ou revogação dos registros em nome de Jair Bolsonaro.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.