Polícia Federal investiga irregularidades em recursos parlamentares destinados ao combate à seca
A investigação da Polícia Federal busca garantir a correta aplicação de R 20,7 bilhões em emendas parlamentares para o combate à seca no Brasil.
A Polícia Federal (PF) vai investigar possíveis irregularidades em recursos parlamentares destinados ao órgão federal que atua no combate aos efeitos da seca. A decisão foi tomada nesta terça – feira (14) pelo ministro Flávio Dino, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que enviou à Direção – Geral da PF dois relatórios elaborados pela Controladoria – Geral da União (CGU.
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Essa medida faz parte de um processo voltado à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A PF poderá anexar os documentos a inquéritos já existentes ou abrir novas investigações, dependendo da análise feita pela autoridade policial.
Análise das emendas PIX
Um dos relatórios examina a aplicação das emendas PIX, uma modalidade na qual os recursos indicados individualmente por deputados e senadores são transferidos diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênios com o governo federal.
Desde a implementação desse mecanismo, foram alocados R 20,7 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.
No relatório parcial, a CGU selecionou uma amostra de 15 municípios distribuídos pelas cinco regiões do Brasil. Dentre eles, um ainda não havia utilizado os recursos recebidos. Entre os 14 que já haviam executado os valores, nove apresentaram irregularidades na aquisição de bens ou na contratação de serviços.
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Os casos mais sérios indicam direcionamento nas contratações, sobrepreço e superfaturamento.
Apenas quatro municípios foram considerados regulares nesse aspecto. Além disso, a CGU identificou falhas significativas no monitoramento dos recursos: 14 dos 15 municípios analisados foram classificados como inadequados em relação aos mecanismos de acompanhamento da execução das emendas.
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Execução no Dnocs
O segundo relatório enviado à PF aborda a execução de emendas parlamentares no Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos foram destinados a apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local.
Entretanto, como o relatório da CGU está sob sigilo, a decisão de Dino não revela quais valores foram analisados nem quem são os responsáveis ou eventuais problemas encontrados. Além do envio dos documentos à Polícia Federal, o ministro determinou também a abertura de um processo separado no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar seguimento ao caso, que tramitará sob sigilo.
Dino criticou a “terceirização de emendas” e estabeleceu um prazo de 30 dias para que explicações sejam apresentadas.