Justiça Federal exige sanear Rede na Paraíba após falhas estruturais

A Rede de Atenção Psicossocial em João Pessoa voltou ao centro das atenções após a Justiça Federal conceder uma decisão que coloca sob holofote as falhas na assistência às pessoas com sofrimento psíquico.

Uma Ação Civil Pública busca obrigar os entes públicos — União, Estado e Município – a apresentarem medidas concretas para sanear problemas estruturais da rede assistencial local. Segundo o Ministério Público da Paraíba, essa ação reúne elementos investigativos sobre como funciona a RAPS desde o fechamento dos hospitais psiquiátricos no estado.

O foco legal: recursos e leitos em João Pessoa

A iniciativa judicial visa garantir que todos os níveis de governo cumpram suas responsabilidades compartilhadas na organização dessa Rede. Entre as principais demandas apontadas estão a ampliação geral do cuidado mental e um fortalecimento urgente nos serviços substitutivos previstos pela política nacional de saúde mental.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público da Paraíba, foram identificados problemas graves estruturais para serem corrigidos por meio desta ação civil pública ainda tramita perante o Judiciário Federal. Os pontos críticos incluem insuficiência de vagas hospitalares gerais adequadas ao tratamento psiquiátrico em João Pessoa e falhas no uso dos recursos públicos destinados à área após os fechamentos institucionais.

Mobilização social aponta lacunas na gestão

Para a professora Ludmilla Correia, integrante do movimento antiimanicomial local, essa Ação Civil Pública representa apenas um desdobramento esperado há anos. Ela ressalta que as entidades coletivas tentaram resolver essas questões por meio do diálogo institucional desde 2023 sem sucesso significativoOs avanços foram muito pequenos diante dos problemas que a Rapes de João Pessoa apresentaenfatiza ela em entrevista sobre o tema.

Correia explica ainda que os esforços administrativos anteriores não trouxeram soluções suficientes para atender às demandas da população usuária desses serviços públicos complexos e vitais na Paraíba.

A responsabilidade compartilhada entre entes

Segundo relatos, até mesmo antes desta ação judicial ser movida, já havia um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal. Esse processo investigava justamente as falhas estruturais no atendimento à saúde mental local. O foco era apurar a ausência de leitos em hospitais gerais destinados ao cuidado psiquiátrico ou o destino correto dos recursos provenientes das antigas internações do Ipp da Clínica São Pedro — verbas que deveriam alimentar diretamente os serviços substitutivos.

Leia também

Díaz-Canel Defende Reformas Econômicas com Ajuda Humanitária a Cuba

Senado Vota em MP Sobre Piso Mínimo no Frete Rodoviário

Pai Agride Filha no Paraná e Outro Jovem Morre Chocado no RS

“É uma ação que chama a responsabilidade dos gestores públicos,” afirma Correia sobre quem deve prestar atenção às lacunas e omissões na política pública, citando especificamente competências municipais (João Pessoa), estaduais (Paraíba) e federais. A discussão não se restringe apenas à oferta física de vagas; ela abrange também como esses fundos são aplicados após um processo tão grande quanto a desinstitucionalização previsto pela Reforma Psiquiátrica brasileira. A professora alerta para isso:

Mobilização social aponta lacunas na gestão

Correia reforça que o sucesso da ação judicial depende fundamentalmente do acompanhamento permanente por parte dos movimentos sociais locais.

“Não existe ação sem uma mobilização social em torno do objeto dessa causa,” explica, defendendo que os coletivos e grupos devem pressionar continuamente tanto as instituições envolvidas no julgamento. A participação popular é vista como essencial para garantir que todas as reivindicações históricas sejam consideradas durante toda a tramitação processual. Além disso,, ela lembra que há um acúmulo histórico de denúncias documentadas pelos ativistas antiimanicomiales na Paraíba — material não totalmente contido nesta única petição judicial —, o qual deve ser usado sob pressão até sair qualquer sentença final.