PGR defende aguardar apuração sobre pistola registrada em nome de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que se aguarde a conclusão das apurações sobre uma pistola registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A arma foi encontrada com um policial militar que fazia a segurança do ex-presidente, no Distrito Federal.

Segundo o procurador-geral, os elementos disponíveis até este momento não são suficientes para concluir que houve falta disciplinar ou descumprimento das condições impostas ao ex-presidente após a condenação. A ocorrência ainda está numa fase inicial e carece de esclarecimentos mais profundos antes que medidas severas sejam consideradas.

Parecer da PGR: falta grave exige análise complexa

“O episódio noticiado não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar…”, afirmou Gonet no parecer.

Ele ressaltou o entendimento jurídico de que determinar uma “falta grave” não se baseia apenas no enquadramento formal do fato na legislação vigente. É fundamental avaliar também os efeitos dessa conduta para toda ordem jurídica envolvida ou sua relevância específica quanto aos objetivos e à execução da pena imposta ao ex-presidente.

Com essa manifestação vinda da Procuradoria-Geral da República (PGR), agora cabe às defesas legais apresentar suas considerações dentro do prazo estabelecido, totalizando 48 horas a partir deste momento.

Contexto legal: prisão domiciliar em análise

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena no STF, decidir se mantém ou revê a prisão domiciliar. Bolsonaro, condenado no processo da trama golpista, cumpre a pena em prisão domiciliar por causa do estado de saúde. Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no inquérito aberto para apurar o caso da arma, ele afirmou não ter tido intenção de descumprir a lei.

O advogado Paulo Cunha Bueno acompanhou o depoimento, prestado na residência onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar. Segundo a defesa, Bolsonaro disse ter pedido ao militar apenas que verificasse o funcionamento da pistola.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.