PEC do fim da escala 6×1: transição deve ficar para projeto de lei, diz relator
Detalhes do fim da escala 6×1 serão negociados em outro projeto
Os detalhes da transição para o fim da escala 6×1 não devem constar do parecer da comissão especial que analisa a PEC. O tema será tratado separadamente, através do Projeto de Lei 1838/2026, que está sendo discutido atualmente no Congresso Nacional, sob a liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Essa informação foi revelada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão, em entrevista ao Brasil de Fato. Prates explicou que não há concordância entre o governo, seus aliados no Congresso e representantes do setor empresarial sobre o tempo e a forma como a nova jornada de trabalho será implementada.
O parlamentar ressaltou que essas questões serão analisadas pelo governo e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
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Foco nos Princípios Gerais e Detalhes no PL
A comissão que analisa a PEC acredita que o documento deve estabelecer as diretrizes gerais da mudança na jornada de trabalho. Os detalhes práticos, como prazos, quais setores serão afetados e como a transição será feita, serão definidos no Projeto de Lei 1838/2026.
Este projeto está em negociação entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados.
Um dos defensores da implementação imediata do fim da escala 6×1 é o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Sidônio Palmeira. Ele e outros membros do governo planejam investir em campanhas de comunicação para informar a população sobre os impactos da mudança na vida dos trabalhadores.
Posições Divergentes no Governo
Por outro lado, os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), defendem uma abordagem mais cautelosa. Eles argumentam que as regras devem ser negociadas e que a adoção imediata da nova jornada pode não ser a melhor opção.
A expectativa do governo é que a transição ocorra em um período de 2 a 5 anos, uma linha de tempo que também é defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O texto atual da PEC adota a escala de 5×2, com uma redução de 4 horas na jornada semanal de trabalho, diminuindo de 44 para 40 horas. Essa mudança representa uma importante alteração na legislação trabalhista brasileira.
Editoria:
Redação Clique Fatos
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