PEC eleva de 35 para 60 anos a idade mínima para o STF; regra não vale para atuais ministros

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), eleva a idade mínima para o cargo e impede que ex-integrantes da Corte disputem cargos eletivos por cinco anos após deixarem a toga.

Assinada por 25 parlamentares de oposição, a proposta prevê que as indicações sejam feitas a partir de uma lista tríplice. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está entre os signatários; o senador Jorge Kajuru, filiado ao PSB, partido da base aliada do governo, também manifestou apoio solidário ao texto.

Lista tríplice seria elaborada por colegiado

A PEC determina que a lista de candidatos seja preparada por um colegiado formado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).

O texto eleva para 60 anos a idade mínima para ocupar uma vaga na Corte. Atualmente, os requisitos são ter pelo menos 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que as exigências atuais não bastam para assegurar a escolha de pessoas com as qualidades necessárias ao cargo. “O saldo são escolhas que violam os princípios constitucionais – especialmente o da impessoalidade –, o que resulta em verdadeira ‘politização’ do STF, em prejuízo de toda a sociedade”, sustentaram os senadores.

Mudanças não atingem ministros atuais

A proposta estabelece que as novas regras não se aplicam aos ministros que já integram o STF. Também proíbe que quem deixar o cargo dispute eleições durante cinco anos.

A apresentação da PEC ocorre enquanto o STF enfrenta uma crise reputacional, associada a citações de alguns ministros em conversas ainda não esclarecidas com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.