PEC da Segurança Pública: Debate Sobre Redução da Maioridade Penal é Acalmado

Após intensa pressão e negociações, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava da segurança pública, o deputado Luiz Mendonça (União Brasil-PB), retirou da versão do parecer o trecho que previa a possibilidade de redução da maioridade penal.

A decisão, tomada nesta quarta-feira (4 de março de 2026), veio após uma reunião com o presidente da Câmara, Ricardo Motta (Republicanos-PB).

Renegociação do Parecer

Inicialmente, Mendonça resistiu à medida, argumentando que a inclusão do dispositivo enfrentaria forte oposição no plenário da Câmara. No entanto, a expectativa de um debate ainda mais acalorado, caso a proposta fosse levada à votação na forma anterior, levou a uma negociação com os líderes partidários.

O acordo estabelece que o tema será discutido em um projeto paralelo, buscando um consenso entre os diferentes grupos parlamentares.

A proposta original, enviada pelo Executivo, já era considerada prioridade pelo comando da Câmara. A versão anterior da PEC, protocolada em dezembro de 2025, previa a realização de uma consulta popular em 2028 para debater a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos.

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A análise da PEC estava agendada para a comissão especial desta quarta-feira (4 de março), mas a decisão foi adiada.

Nova Versão do Parecer

O deputado Ricardo Motta decidiu levar a proposta diretamente ao plenário, solicitando que o relator apresentasse uma nova versão do parecer. A expectativa é que a nova versão do documento, que será analisada na manhã desta quarta-feira, contemple as demandas dos diferentes setores e evite um debate ainda mais polarizado sobre o tema da redução da maioridade penal.