PAT: vale-refeição e alimentação passam em qualquer maquininha habilitada a partir de sábado

As novas regras para o vale-alimentação e o vale-refeição começam a valer a partir de sábado. A principal mudança permite que cartões de diferentes operadoras funcionem em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento.

A adaptação será gradual. Ela começou em maio e segue até novembro,mês em que o decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa um ano.

O que muda na prática para o trabalhador

Pelas novas regras, um cartão de qualquer operadora deverá passar em terminais que já estejam habilitados para receber esse benefício. Não será preciso que o comércio tenha contrato ou equipamento específico para cada bandeira.

Ainda assim, a mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar o benefício. Quem vale é o comércio habilitado a processar essas transações.

Onde o benefício poderá ser usado

A ideia é ampliar a rede de aceitação. Com isso, o trabalhador poderá usar o cartão em estabelecimentos que aceitem a modalidade, não importa qual operadora emitiu o cartão.

O alcance real, porém, depende de dois fatores: a habilitação de cada estabelecimento e o bom funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.

Nem todo benefício entra na regra

As mudanças atingem apenas os benefícios ligados ao PAT, programa criado em 1976. Já o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista segue outra lógica e fica de fora.

Essa diferença, segundo a Abrasel, vem causando problemas para identificar transações e fazer a conciliação financeira dos estabelecimentos. A entidade afirma que parte das empresas teria passado suas operações para o auxílio-alimentação depois da regulamentação.

Essa modalidade não tem os mesmos limites de taxas e prazos previstos para o PAT.

Quais são as punições para quem descumprir

Quem descumprir as regras do PAT pode sofrer sanções administrativas e financeiras. As penalidades variam conforme a infração identificada e podem alcançar operadoras, empresas participantes do programa e estabelecimentos comerciais.