Parlamento vota em facilitar processo de autorização ambiental
A proposta foi a última a ser votada antes da interrupção das atividades legislativas e encaminha-se para a assinatura do presidente Lula (PT).
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira 17, o texto-base do projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. O texto, aprovado por 267 votos favoráveis e 116 contrários, foi o último a ser votado antes do recesso parlamentar e agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
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O texto aprovado pelo relator, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), manteve no seu relatório o mecanismo criado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que simplifica a exploração de petróleo na margem equatorial.
O empreendedor pode iniciar a atividade sem a necessidade de estudos realizados por técnicos de órgãos ambientais. É suficiente o compromisso com o cumprimento das exigências de preservação previstas em lei.
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O mecanismo é criticado pelo Ministério do Meio Ambiente. Marina Silva, titular da pasta, chegou a chamar a flexibilização de “golpe de morte” no licenciamento ambiental no País.
Não se pode recuar minimamente nas pautas em que o Brasil já progrediu, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu um revés fatal, afirmou quando o texto foi aprovado no Senado.
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Fonte por: Carta Capital