Parlamentares se mobilizam para desvincular PEC 01/2026 de polêmicas sobre jornada de trabalho

Parlamentares buscam evitar contaminação na discussão da PEC 01/2026

Os parlamentares estão se mobilizando para evitar que a discussão sobre o fim da escala 6×1 interfira na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2026. Essa proposta sugere a implementação de uma alíquota de 1,4% sobre o faturamento das empresas, com o objetivo de compensar a desoneração da folha de pagamentos.

Com o avanço da tramitação da PEC que visa alterar a jornada de trabalho, o setor produtivo e opositores no Congresso estão analisando formas de compensar as empresas em caso de redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais.

Entidades de diferentes setores argumentam que essa mudança poderá acarretar um aumento nos custos para os empresários, o que, por sua vez, pode resultar em elevação nos preços. A PEC 01/2026 é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Declarações de Laércio Oliveira

Durante um seminário promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) na terça-feira (5), Laércio Oliveira destacou que houve tentativas de misturar as discussões das PECs, afirmando que não existe uma sintonia entre elas. Ele enfatizou que a PEC 01/2026 busca colocar todas as empresas em um mesmo nível, uma vez que atualmente 17 setores da economia já estão desonerados.

A desoneração da folha permite que as empresas deixem de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento. Na última quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o modelo atual de desoneração, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para os 17 setores e municípios beneficiados.

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Laércio Oliveira criticou essa situação, afirmando que é injusto que apenas 17 setores sejam favorecidos em detrimento dos demais.

Impacto fiscal e perspectivas de votação

O senador Laércio Oliveira afirmou que a PEC terá um impacto fiscal neutro, o que significa que não haverá prejuízo ou aumento na arrecadação do governo com a aprovação da proposta. Ele mencionou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou disposição para votar a proposta ainda no primeiro semestre de 2026.

Se aprovada pela Câmara e Senado até julho, a desoneração poderá entrar em vigor em 2027.

Preocupações da Frente Parlamentar do Empreendedorismo

A FPE também expressou preocupações sobre a possível contaminação do debate. O presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), comentou que eventuais compensações às empresas em relação à redução da escala devem ser incorporadas no texto da PEC que trata do fim da escala 6×1.

Ele ressaltou que acordos feitos devem prevalecer sobre o que está legislado, sugerindo que esses pontos possam ser incluídos na discussão para evitar que os custos sejam repassados aos consumidores.