Novo cita 35 atos e R$ 73 bilhões em ação aceita pelo TSE contra a chapa Lula-Alckmin

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que a ação do Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, por abuso de poder político nas eleições, reúne os requisitos legais para ser admitida.

O partido pede o reconhecimento do abuso, a cassação dos registros ou diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos.

Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa

Na decisão proferida na quinta-feira, o ministro determinou que os investigados sejam notificados para se defender no prazo de cinco dias. Só depois dessa etapa é que o magistrado decidirá se o processo segue ou se será arquivado.

Se Cueva mantiver o caso aberto, haverá oitiva de testemunhas e coleta de provas. A finalidade é verificar se existem elementos que comprovem um eventual abuso de poder político pela chapa encabeçada pelo petista.

Ação aponta 35 atos normativos editados pelo governo

De acordo com a ação do Novo, o governo Lula publicou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, no período entre 1º de janeiro e 16 de outubro. Segundo o partido, essas medidas criaram ou ampliaram benefícios.

A legenda estima que as iniciativas tenham gerado impacto de 73 bilhões de reais, valor que, na visão do partido, reforça a gravidade do caso.

Eduardo Ribeiro fala em distorção da disputa eleitoral

Em declaração, o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou: “A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bilhões para comprar uma eleição. Não se pode permitir que o dinheiro do contribuinte e a estrutura do Estado sejam utilizados dessa forma. O Novo levou ao TSE fatos concretos e um conjunto de documentos que apontam para uma nítida distorção da disputa eleitoral. O TSE tem o dever de julgar com rigor os abusos cometidos por Lula. Democracia exige eleições livres, equilíbrio e respeito à legislação”.

Na petição, a legenda argumenta que a concentração de medidas em ano eleitoral, a proximidade com o pleito e o alcance dos benefícios podem indicar desvio de finalidade.

O partido também cita o reajuste do Bolsa Família, anunciado às vésperas do primeiro turno da corrida presidencial.