Noruega x Brasil: como cada país usa a riqueza do petróleo

O atacante Erling Haaland, astro da seleção norueguesa que eliminou o Brasil da Copa, virou ponto de partida para uma comparação sobre como os dois países administram a riqueza do petróleo.

Enquanto a Noruega usa há décadas os recursos petrolíferos de seu fundo soberano para garantir o bem-estar das futuras gerações, o Brasil enfrenta desafios estruturais gigantescos. O país tem mais de 200 milhões de habitantes e regras constitucionais que concentram bilhões de reais nos estados produtores; no entanto, a abundância desses royalties nem sempre se traduz em melhores indicadores sociais.

A disputa jurídica dos direitos minerários

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar um julgamento crucial: definir qual modelo deve prevalecer sobre o uso da riqueza petrolífera do País. A questão envolve saber se uma proposta de redistribuição aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2012 é compatível com a Constituição ou caso deva ser mantido o regime atual que conta com liminar protetora desde 2013.

Essa controvérsia não afeta apenas os estados produtores e não produtores: ela define quem terá direito aos royalties e altera profundamente o equilíbrio fiscal dos entes federativos, ao distribuir bilhões de reais.

Riqueza versus desenvolvimento: dados alarmantes

A discussão estratégica sobre como transformar essa riqueza petrolífera de fato em progresso social deveria ir além da disputa jurídica. Uma pesquisa recente divulgada pela Agenda Pública mostra um dado desconfortável para a gestão pública no Brasil:

O estudo analisou cinquenta municípios que mais receberam recursos via royalties somente em 2024 e concluiu que, apesar do volume bilionário arrecadado, os moradores não alcançaram classificação superior a 0,7 no Índice Condições de Vida.

Os autores identificam padrões consistentes na distribuição dos fundos: embora o dinheiro fortaleça as estruturas administrativas das prefeituras — ampliando sua capacidade gerencial —, ele gera ganhos muito menores nas áreas essenciais como saúde ou educação.

Municípios com alta receita anual podem aparecer atrás de localidades financeiramente menos favorecidas.

O modelo norueguês versus necessidades brasileiras

A Noruega é frequentemente citada por seu sucesso em blindar suas finanças contra os excessos do petróleo há décadas e serve, portanto, de ponto de comparação para a gestão brasileira da riqueza mineral.

Diferentemente dos estados brasileiros que debatem quem deve receber o dinheiro diretamente na conta corrente estadual (o foco jurídico), no caso nórdico toda a renda líquida extraída vai integralmente ao Government Pension Fund Global. Esse fundo soberano não permite gastos livres; o governo só pode usar o retorno real esperado, atualmente estimado em 3% ao ano.

Essa regra fiscal garante que o capital seja preservado para as futuras gerações, em vez de ser consumido pelo governo atual. O diferencial norueguês, portanto, reside menos nos recursos e mais nas regras rígidas para disciplinar seu uso: planejamento intergeracional estável e gestão profissionalizada desse patrimônio público globalizado.

O foco deve mudar da distribuição à governança

Embora a decisão final sobre quem receberá os royalties seja uma questão constitucional inevitável no STF — um debate jurídico fundamental —, há outro ponto crucial na pauta nacional. A pesquisa aponta que o problema não é apenas saber se houve ou não má aplicação dos fundos; mas sim como transformar essa riqueza extraordinária em desenvolvimento social de maneira sustentada.

O modelo norueguês, ao separar a arrecadação do gasto imediato e focar na preservação do capital para as futuras gerações, oferece lições valiosas nesse sentido.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.