MPRJ investiga fim do pagamento em dinheiro nos ônibus do Rio
Na última sexta-feira (15), o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para examinar a decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de interromper o pagamento em dinheiro das passagens nos ônibus municipais. A Secretaria Municipal de Transportes anunciou que essa mudança começará a valer a partir de 30 de maio.
Na mesma data, a integração do Bilhete Único Carioca será realizada exclusivamente através do cartão Jaé preto.
Em resposta a essa medida, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais está investigando se a Secretaria adotou uma prática abusiva ao exigir o uso exclusivo do cartão, que é operado pela empresa Bilhete Digital S.A.
Pedidos do Ministério Público
O MPRJ requisitou que a Secretaria forneça esclarecimentos sobre as razões técnicas e administrativas que fundamentaram essa decisão. O órgão também questionou se existem alternativas disponíveis para usuários que não têm acesso a meios digitais.
Além disso, o Ministério Público enviou um ofício ao consórcio Bilhete Digital, solicitando detalhes sobre o funcionamento do sistema Jaé, as opções de acesso disponíveis e a quantidade de pontos de recarga que serão oferecidos aos usuários.
Prazos e respostas
O consórcio e a Secretaria têm um prazo de dez dias para fornecer os esclarecimentos, uma vez que as novas regras entrarão em vigor em 30 de maio. Procurada, a Secretaria Municipal de Transportes informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito.