MPF pede ao Ibama que não renove licença de operação da unidade em Caetité
MPF Recomenda ao Ibama Não Renovar Licença de Operação em Caetité
O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta quarta-feira (20), solicitando que não seja renovada a licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio, localizada em Caetité, no sudoeste da Bahia.
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A decisão deve ser tomada até que uma consulta prévia, livre e informada seja realizada com as comunidades quilombolas que são impactadas pela atividade.
A unidade é gerida pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O MPF destacou que pelo menos 14 comunidades quilombolas, situadas em um raio de até 20 quilômetros da unidade, nos municípios de Caetité e Livramento de Nossa Senhora, nunca passaram pelo processo de consulta.
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O órgão enfatiza que a instalação está em operação desde 1999 e que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está em vigor no Brasil desde 2004, exige a consulta a povos tradicionais quando ações administrativas podem afetar seus territórios e modos de vida.
Além disso, o MPF argumenta que a falta de titulação definitiva dos territórios quilombolas não anula o direito à consulta. O órgão também mencionou que existem pelo menos 13 processos de regularização fundiária em andamento no Incra, envolvendo comunidades da região, alguns dos quais foram iniciados há mais de dez anos.
A recomendação do MPF impacta a principal fonte de produção nacional de urânio, uma vez que a extração do minério no Brasil está atualmente concentrada em Caetité. Sem a produção local, o país se tornaria dependente de importações para atender às usinas nucleares de Angra 1 e 2, localizadas no Rio de Janeiro.
O Ibama tem um prazo de 30 dias para informar se irá acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas para cumprir a Convenção 169 da OIT. O MPF também comunicou que já existem negociações com as INB para a realização de um acordo extrajudicial que visa implementar a consulta junto às comunidades quilombolas afetadas pela operação.
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Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
