Quem chegou até as 17h vota: MPE barra extensão até as 19h pedida pelas campanhas de Lula e Flavio
O Ministério Público Eleitoral se manifestou no domingo contra a extensão do horário de votação até as 19h, pedida pelas campanhas do presidente Lula e do senador Flavio Bolsonaro. Para o órgão, o horário fixado por lei deve ser mantido.
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No documento, o vice procurador-geral eleitoral Alexandre Espinoza afirmou que, apesar da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação deve permanecer inalterado. Ele ressaltou que os fatos narrados precisam ser devidamente apurados, com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas, inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade com afetação da legitimidade do pleito.
Tribunal determinou transporte e ordem de prisão
Espinoza disse que a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia já proferiu determinação à Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvadore e às concessionárias. A decisão prevê providências para garantir o transporte requerido.
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Segundo o vice procurador, a determinação inclui a prisão em flagrante do Secretário Municipal de Mobilidade de Salvador. O trecho do documento deixa claro que a medida faz parte das providências já adotadas pela Justiça Eleitoral baiana.
Eleitores presentes às 17h mantêm direito ao voto
Na conclusão, o Ministério Público reiterou a necessidade de assegurar o direito ao voto aos eleitores presentes até as 17h no local de votação. Por isso, o órgão se manifestou pela manutenção do horário de votação fixado por lei.
O parecer também prevê que a apuração dos fatos narrados e a responsabilização dos envolvidos sigam nas esferas apropriadas, sem prejuízo do horário definido em lei.
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Redação Política
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