Movimento Clima Contra Aegea Corsan Busca Reverter Homologação Legal

O Movimento em Defesa das Águas Claras realizou um encontro na última sexta – feira (26) visando traçar as próximas ações contra o projeto da instalação de poços profundos pela Aegea Corsan.

A mobilização se concentra especificamente no distrito rural de Águas Claras, localizado em Viamão, parte integrante da Região Metropolitana de Porto Alegre. O protesto ganhou força após ter sido homologado por acordo entre o Ministério Público e a concessionária responsável pelo serviço.

Reação à decisão judicial sobre os aquíferos

Segundo Iliete Citadin, ambientalista do Movimento Não ao Lixão, reuniu – se com moradores para atualizar informações cruciais relativas às decisões judiciais tomadas recentemente contra as obras na região.

Para ela, foi fundamental organizar uma resposta coletiva diante daquilo que o movimento considera um “esvaziamento da escuta pública” durante todo o processo de licenciamento. As perguntas técnicas levantadas pela população local ainda não receberam respostas satisfatórias e a comunidade parece ter sido desconsiderada nas etapas decisórias.

Próximos passos legais: prazo final em julho

Os manifestantes sabem do limite legal estabelecido pelo caso; há até 16 de julho para ingressar com recursos visando reverter os termos homologados no acordo entre as partes envolvidas na disputa hídrica.

Citadin informou, inclusive, que já está sendo feito um trabalho intenso de coleta de dados técnicos pelos membros do movimento. Esse material será anexado ao processo judicial dentro deste período crucial definido pela lei.

Estratégias da mobilização e posicionamento político

Entre o conjunto de estratégias definidas durante a reunião estão atos públicos em locais considerados estratégicos, além da realização planejada de uma consulta popular à comunidade afetada pelas obras. O resultado dessa votação poderá ser formalmente adicionado aos autos processuais para registrar oficialmente as posições dos moradores impactados na região.

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A articulação com organizações sociais localizadas fora das cidades vizinhas também está prevista no cronograma do movimento. Citadin reforçou que manterão firme sua posição através da Ação Civil Pública contra qualquer perfuração nos poços profundos pela Aegea Corsan.

Conflito entre interesse privado e direitos ambientais

Para o Movimento em Defesa das Águas Claras, nenhum tipo de objetivo ou direito puramente econômico pode ter precedência sobre os diretos socioambientais garantidos à comunidade regional. Na semana anterior ao encontro, a concessionária foi questionada pelo Brasil de Fato RS acerca da possibilidade de diálogo com moradores locais para conciliação dos termos controversos na área.

Em nota oficial, no entanto, ela afirmou que já está adotando “as providências necessárias para a retomada das obras”, defendendo ainda que esses poços devem aumentar significativamente a segurança hídrica do município Viamão.