Move Brasil: Câmara aprova até R 30 bilhões para motoristas de aplicativo
A proposta segue para o Senado, enquanto CMN definirá taxas e prazos, e BNDES ficará responsável por operar as linhas de crédito.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda – feira (31) a medida provisória que prevê até R 30 bilhões para financiar veículos novos destinados a motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A proposta segue agora para análise do Senado.
A iniciativa foi lançada pelo governo com o objetivo de melhorar a infraestrutura do transporte e priorizar a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Há duas semanas, o Planalto havia anunciado a ampliação do programa, com aumento do teto individual de financiamento de R150 mil para R 200 mil.
Como funcionará o financiamento de veículos
O Ministério da Fazenda ficará responsável pela gestão dos recursos. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai agenciar as linhas de crédito, enquanto outras instituições financeiras poderão assumir os riscos das operações, desde que sejam determinadas pelo BNDES.
As condições financeiras e os prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada motorista de transporte remunerado beneficiado poderá financiar um veículo. Nas cooperativas de taxistas, o limite será de um veículo por pessoa.
Para os profissionais de transporte escolar, a medida provisória não estabelece um limite de veículos. A linha também poderá ser usada para financiar o seguro dos automóveis, seguros destinados a quitar a dívida em situações previstas no contrato e artigos de segurança para mulheres.
Regras para motoristas e montadoras
O CMN poderá criar condições diferenciadas de taxas, prazos e carência para motoristas mulheres. A medida prevê, portanto, a possibilidade de adaptar o financiamento para esse grupo, de acordo com regras que ainda serão determinadas pelo conselho.
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O Ministério da Indústria será encarregado de habilitar as montadoras participantes do programa. A pasta poderá exigir contrapartidas para autorizar o registro e, de acordo com a norma, o governo poderá pedir até descontos mínimos nos veículos.
Para habilitar os motoristas, o Ministério da Indústria também poderá solicitar informações que comprovem o cumprimento das regras. Esses dados poderão ser compartilhados entre plataformas digitais, instituições financeiras e órgãos públicos, desde que o motorista autorize.
Programa já liberou mais de R 1 bilhão
Lançado em junho deste ano, o Move Brasil prevê até R 30 bilhões em financiamentos para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. O programa oferece juros reduzidos e prazos ampliados.
A proposta é estimular a troca de veículos antigos por modelos mais modernos e menos poluentes. Segundo o BNDES, o programa já soma mais de R 1 bilhão em financiamentos aprovados.
Até julho, o valor médio das operações ficou em cerca de R 102 mil. A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Senado para seguir o processo de aprovação.