Mourão propõe Conselho de Defesa como assessor da política mineral no Senado
O senador Hamilton Mourão (Republicanos – RS) apresentou duas emendas ao PL (projeto de lei) dos minerais críticos para aumentar a presença da área de Defesa na definição e na execução da nova política mineral brasileira. O texto está previsto para ser analisado pelo plenário do Senado nesta quarta – feira (2.
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As propostas tratam da participação do Conselho de Defesa Nacional e da inclusão de documentos estratégicos da Defesa entre as diretrizes da política voltada aos minerais críticos e estratégicos. O senador Eduardo Braga (MDB – AM) é o relator da proposta.
Conselho de Defesa Nacional poderá ser consultado
Uma das emendas apresentadas por Mourão inclui o CDN (Conselho de Defesa Nacional) entre as instituições que deverão ser ouvidas pelo futuro CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos). A consulta ocorreria durante a análise e a aprovação de projetos classificados como prioritários.
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O texto aprovado pela Câmara dos Deputados atribui ao CIMCE a função de examinar e aprovar esses projetos depois de ouvir a ANM (Agência Nacional de Mineração). Com a alteração proposta, o Conselho de Defesa Nacional também participaria dessa etapa.
Na prática, a mudança daria ao CDN um papel de assessoramento em decisões ligadas a empreendimentos considerados críticos ou estratégicos. A emenda, no entanto, não prevê um poder amplo de veto: o órgão deverá ser “ouvido”, mas a decisão final sobre a aprovação continuará sob responsabilidade do conselho de minerais.
Na justificativa encaminhada ao Senado, Mourão afirma que a participação do CDN aproximaria a legislação da política de Defesa. Para ele, a medida também criaria salvaguardas contra influências externas, ajudaria a preservar a soberania sobre recursos estratégicos e contribuiria para a independência tecnológica brasileira.
Política mineral deve considerar segurança nacional
O senador sustenta ainda que a exploração de minerais críticos pode envolver questões sensíveis semelhantes às presentes em infraestruturas consideradas essenciais para a segurança nacional. Atualmente, o Conselho de Defesa Nacional já tem atribuições relacionadas à exploração de recursos naturais em áreas classificadas como indispensáveis à segurança nacional.
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Uma segunda emenda propõe que a PND (Política Nacional de Defesa) e a END (Estratégia Nacional de Defesa) sejam citadas expressamente entre os documentos que orientarão a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O projeto determina que a nova política seja executada de acordo com políticas, estratégias, programas e planos nacionais. Mourão quer acrescentar nominalmente os dois principais documentos de planejamento estratégico da Defesa, para que decisões sobre minerais críticos também levem em conta seus efeitos na segurança nacional, além dos aspectos econômicos, industriais e de transição energética.
A justificativa menciona a dependência da BID (Base Industrial de Defesa) em relação a determinados insumos minerais e o uso desses materiais em tecnologias sensíveis. Minerais críticos e terras raras estão presentes em equipamentos militares e sistemas de defesa, como sistemas eletrônicos, radares, sensores, aeronaves e sistemas de comunicação.
Para Hamilton Mourão, essa dependência faz com que a política mineral tenha relação direta com a segurança nacional. A análise do PL dos minerais críticos pelo plenário do Senado está prevista para esta quarta – feira (2), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB – AM.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
