PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra Lula e pede indenização

Caberá a Moraes, relator no STF, preparar o relatório e liberar o caso para a Primeira Turma, presidida por Dino, decidir se Flávio Bolsonaro vira réu.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) | Foto: Pablo Porciuncula/AFP
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) | Foto: Pablo Porciuncula/AFP

A Procuradoria-Geral da República formalizou, na quarta-feira (18), uma acusação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O órgão pede a responsabilização do parlamentar no processo que apura se ele cometeu calúnia contra o presidente Lula (PT).

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A peça foi encaminhada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A PGR pede a condenação criminal de Flávio e que ele seja obrigado a pagar uma indenização pelos danos causados a Lula com a publicação.

Publicação no X associou Lula a Maduro

Em 3 de janeiro, o senador publicou no X imagens que relacionavam Lula ao ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A postagem trazia o texto: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”. Na época, o governo de Donald Trump havia capturado o chavista.

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Para o delegado Antonio Carlos Knoll de Carvalho, ao juntar a foto de Lula à de Maduro, o senador deixou claro que afirmou que uma delação do chavista envolveria o presidente brasileiro em crimes. Em junho, a Polícia Federal já havia concluído que o filho ’01’ do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu calúnia com suas falas.

Subprocuradora defende limite ao direito de crítica

Na denúncia, a subprocuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen reconhece a amplitude da atuação parlamentar. “Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de crítica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento”, escreve.

Próximos passos no Supremo

Agora, cabe a Moraes preparar um relatório do caso e informar ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que o processo está pronto para análise. Depois dessa etapa, os ministros decidem se tornam Flávio réu ou não. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também integram o colegiado.

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