Moraes solicita esclarecimentos sobre falhas na tornozeleira de “Débora do Batom”

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes requisitou à Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo que esclareça a natureza das falhas no geolocalizador da tornozeleira eletrônica utilizada por Débora dos Santos, popularmente conhecida como “Débora do Batom”.

Essas falhas foram levantadas em meio ao acompanhamento da situação de Débora, que foi uma das manifestantes detidas durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A cabeleireira, condenada a 14 anos de prisão sob acusações que incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, atualmente cumpre pena em regime domiciliar com monitoramento eletrônico. A defesa dela solicitou a progressão para o regime semiaberto.

Contexto dos atos antidemocráticos

Os eventos que levaram à prisão de Débora ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes em Brasília. Durante as manifestações, houve pedidos pela intervenção federal visando a retirada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do poder.

Com a condenação e o cumprimento da pena, o caso dela passou a ser acompanhado com atenção pelo Supremo Tribunal Federal. Recentemente, Moraes expressou que a decisão sobre a progressão do regime depende diretamente do esclarecimento sobre as falhas técnicas na tornozeleira eletrônica.

Documentos enviados ao STF revelaram períodos em que o sinal GPS do equipamento falhou, levantando questionamentos sobre o monitoramento adequado da ré.

Esclarecimentos e próximos passos

A defesa argumenta que as falhas no sistema se devem a problemas técnicos e não a ações intencionais. No entanto, tanto o ministro quanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediram informações detalhadas à Secretaria da Administração Penitenciária sobre essas interrupções no serviço.

O órgão responsável terá um prazo de cinco dias para apresentar suas respostas.

Moraes também ordenou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se os cursos realizados por Débora para remição da pena possuem convênios com o Estado e se fazem parte do projeto político-pedagógico da unidade prisional.

Com isso, Moraes busca garantir que todas as medidas sejam tomadas dentro dos parâmetros legais e éticos adequados.

A situação continua acompanhada pelo público e pela mídia, refletindo preocupações mais amplas sobre justiça e direitos civis no Brasil contemporâneo.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.