Moraes mantém suspensão de publicações de Garotinho contra advogada
Alexandre de Moraes Suspende Publicações Ofensivas Contra Advogada em Caso Contra Ex-Governador do Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a suspensão das publicações do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho que continham ofensas à advogada Juliana Bonazza. A decisão foi tomada em resposta a um pedido de Garotinho contra a ordem da Justiça do Rio e busca equilibrar a liberdade de expressão com a proteção da honra e da imagem de Bonazza.
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O magistrado ressaltou que a ação da Justiça do Rio de Janeiro não representa censura prévia, mas sim uma forma de responsabilização após a ocorrência de possíveis abusos relacionados à liberdade de expressão.
O caso teve início com publicações nas redes sociais de Garotinho que abordavam a compra e venda de um terreno da empresa Álcalis, em Arraial do Cabo (RJ), por um valor de R$ 13 milhões. A decisão judicial se baseia na alegação de que o ex-governador associava a advogada Bonazza e pessoas envolvidas no negócio a supostos crimes de lavagem de dinheiro.
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Denúncias e Termos Ofensivos
Na decisão, Alexandre de Moraes citou o apelido “Dra. Mutreta”, usado por Garotinho para se referir a Juliana Bonazza, como exemplo da natureza ofensiva das publicações. A Justiça do Rio de Janeiro havia determinado a exclusão dos vídeos e das publicações originais, concedendo uma tutela de urgência em uma ação movida pela advogada.
Proteção da Honra e Imagem
A ordem judicial também impôs a Garotinho a proibição de novas postagens com caráter vexatório envolvendo Juliana Bonazza. O ministro argumentou que a medida não configura censura prévia, mas sim um esforço para conter possíveis excessos e proteger a honra e a imagem da advogada.
As publicações, segundo Moraes, atribuíam a Bonazza a prática de crimes graves sem apresentar evidências concretas, como investigação formal ou processo judicial, e utilizavam linguagem depreciativa.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Brasil
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