Moraes dá prazo para Bolsonaro confirmar uso de IA em vídeo

Em uma medida de rigor jurídico em relação à legislação eleitoral, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu esclarecimentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre um vídeo polêmico.

A decisão foi tomada na terça-feira (28). O ministro determinou que a equipe jurídica precisa se manifestar no prazo máximo de 48 horas para confirmar ou negar qualquer autorização dada por Bolsonaro quanto ao uso de sua imagem e voz artificialmente geradas via inteligência artificial.

Possível descumprimento da prisão domiciliar

O questionamento surgiu depois que vídeos com pronunciamentos simulados do ex-presidente foram exibidos no sábado (25), na convenção nacional do PL.

Moraes busca verificar especificamente se houve permissão do ex-presidente para essa produção midiática sintética. Segundo ele, a resposta é crucial não apenas pela lei geral, mas também porque visa apurar um possível novo descumprimento às regras impostas ao próprio Bolsonaro enquanto cumpre prisão domiciliar humanitária.

Se ficar comprovado que ele autorizou o uso, pode haver a revogação da prisão domiciliar humanitária.

Risco legal: “Deep Fake” na política

A decisão ministerial detalha o grave potencial desrespeito tanto com as normas judiciais quanto com a legislação do pleito. O ministro alertou para uma situação em que Flávio Bolsonaro ou membros do PL poderiam incorrer numa infração eleitoral séria se não houver comprovação de consentimento prévio.

“Se não houve autorização… tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’”, explicou Alexandre de Moraes, citando trechos da determinação. O juiz esclareceu ainda que essa prática é expressamente vedada pela lei e caracteriza-se como criação artificial destinada a associar imagem ou voz sem o devido aval legal à causa política desejada.

Restrições impostas ao ex-presidente

É importante lembrar que Bolsonaro está cumprindo pena em prisão domiciliar humanitária. Por conta disso, seus direitos políticos permanecem suspensos após sua condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. Além disso, ele está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.

A determinação reforça o controle sobre as ações públicas da família Bolsonaro no período pré-eleitoral.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.