Moraes cassa aposentadoria de ex-diretor PRF após condenações golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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A decisão vem após a condenação de Vasques pela Primeira Turma do STF por participar da trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cassação atinge benefício e cargo público
Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU queria esclarecer os efeitos da perda do vínculo de Vasques com o serviço público, determinada no processo. Moraes manteve entendimento já estabelecido anteriormente pela Primeira Turma do STF durante julgamento dos embargos de declaração apresentados por advogados defensores.
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Segundo as explicações ministeriais, a determinação legal implica que o efeito da perda do cargo se estende mesmo quando ele está na condição de aposentado, resultando diretamente na cassação total e definitiva do benefício previdenciário. A defesa havia argumentado em contrário, alegando omissão ou contradição ao decretar especificamente a perda do posto para um “policial rodoviário federal aposentado”.
Fundamentação jurídica: Perda é efetiva
Moraes explicou que a expressão era apenas descritiva da situação funcional do réu. Ele reforçou que a condenação determina a perda do vínculo funcional.
Para sustentar seu posicionamento, Moraes citou jurisprudência tanto do STF quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi enfatizado por ele que perder cargo público pode ser decretada mesmo quando já se está afastado ou na inatividade; isso inclui casos em que os crimes foram cometidos antes e durante período ativo nos quadros públicos.
Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma no ano passado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A pena total fixada atingiu 24 anos e seis meses.
Detalhes da condenação
A sentença estabeleceu penas de reclusão e de detenção, além de dias-multa. Silvinei Vasques está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).
De acordo com apurações realizadas durante os processos judiciais, sua atuação teria sido crucial para comandar blitzes operacionais na PRF. O objetivo dessas ações era criar obstáculos ao deslocamento de votantes nas eleições do segundo turno de 2022; especificamente visava dificultar votos vindos do Nordeste brasileiro.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Política
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