O ministro Alexandre de Moraes, do STF, espera posicionamento dos advogados de Jair Bolsonaro acerca de uma possível violação de medida cautelar que pode resultar em prisão preventiva.

Bolsonaro, de acordo com ordem do ministro publicada na segunda-feira (21), está impedido de usar redes sociais, seja em suas plataformas ou de outras.

Moraes explica que a proibição se estende a transmissões, republicações ou divulgação de entrevistas em perfis de terceiros.

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A medida impede que o ex-chefe do Executivo realize entrevistas à imprensa ou faça declarações públicas, sem o risco de ser preso.

Imediatamente após o anúncio do ministro, Bolsonaro realizou uma visita à Câmara dos Deputados. Na ocasião, proferiu um breve pronunciamento à imprensa, exibiu a contramarca eletrônica e afirmou que somente a “lei divina” é válida para ele.

O incidente ganhou grande repercussão nas redes sociais, por meio de perfis de apoiadores, parlamentares e veículos de comunicação.

Moraes, em decisão divulgada posteriormente, declarou que o ex-presidente agiu dessa maneira com a intenção evidente de que o momento fosse publicado nas plataformas digitais.

O ministro já constatou o descumprimento de uma medida cautelar, o que justifica a determinação da prisão preventiva.

Todavia, o ministro permitiu que os advogados do ex-presidente se manifestassem e apresentassem justificativas para a ação. O prazo encerrou na noite de terça-feira (22).

Os advogados devem informar prontamente ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, no prazo de 24 horas, sobre o não cumprimento das medidas protetivas determinadas, sob risco de que seja decretada a prisão imediata do réu.

Na internet, a oposição alega que há perseguição e ataque à liberdade de expressão.

A CNN, o professor e ex-defensor público Caio Paiva declarou que a intimidação dos advogados constituiu um “excesso de zelo” do ministro, que decidirá pela prisão.

O jurista declarou que parece haver configuração de descumprimento e que a intimação para se manifestar foi excesso de zelo, seja por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, ou pela falta de pedido de prisão preventiva apresentado pela Polícia Federal ou pelo Procurador-Geral da República.

O advogado criminalista Michel Saliba declara existir possibilidade de a defesa esclarecer se houve, de fato, um equívoco na interpretação da decisão, levantando dúvidas sobre a clareza de declarações prestadas a veículos de imprensa.

Repercussão

O deputado Sônia Calmon e o senador Omar Mizraoui se reúnem em caráter de urgência com membros da bancada do PL no Congresso na segunda-feira.

Consideraram as decisões de Moraes como indevidas, desproporcionais e uma violação do Estado Democrático de Direito.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional, afirma que a medida é “autoritária” e nega privar a população de seu direito à informação.

O líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou no STF um pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro, considerando que houve um claro descumprimento de medida cautelar.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o despacho de Moraes demonstra que a Justiça brasileira deve ser obedecida e que Bolsonaro não pode “desafiar” decisões judiciais e “continuar atuando impunemente contra o país, a partir dos EUA”.

Fonte por: CNN Brasil