Revisão da Política de Impostos em Compras Online
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou na quarta-feira, 6 de maio de 2026, que o governo está considerando a possibilidade de revogar a chamada “taxa das blusinhas”, o imposto aplicado sobre compras internacionais de pequeno valor. A discussão interna se concentra em eliminar a cobrança sobre compras de até US$ 50, uma medida que tem gerado debates recentes.
Durigan ressaltou que o governo não pretende abandonar o Remessa Conforme, programa da Receita Federal criado para fiscalizar e regularizar compras online realizadas em plataformas estrangeiras. A iniciativa visa aumentar o controle sobre transações internacionais e combater fraudes.
A decisão sobre a taxa de imposto, no entanto, está sendo avaliada em conjunto com o programa Remessa Conforme.
Detalhes da Mudança em Debate
A revisão da política tributária sobre compras internacionais surge após divergências internas sobre a manutenção da taxa. O Ministério da Fazenda reconhece a necessidade de avaliar os contrapontos apresentados e apresentá-los ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tomada de decisão.
A equipe econômica busca equilibrar a arrecadação com a necessidade de flexibilizar o comércio eletrônico.
A taxa incide sobre compras internacionais com valor inferior a US$ 50, provenientes de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A medida foi implementada em 2024, com o objetivo de garantir a igualdade tributária entre o comércio nacional e o importado.
Remessa Conforme: O Programa da Receita
O Remessa Conforme, criado pela Receita Federal, funciona através do cadastro de empresas que atuam no comércio eletrônico internacional. Essas empresas informam os dados da compra à Receita antes da chegada da mercadoria ao Brasil. Essa ação permite que a Receita Federal colete os tributos de forma antecipada, minimizando fraudes em remessas internacionais.
Apesar da discussão sobre a taxa de imposto, Durigan reafirmou o compromisso do governo com a manutenção do programa Remessa Conforme, considerando-o fundamental para a segurança e o controle nas transações de comércio eletrônico.