Esforço concentrado termina sem governo aprovar PECs do 6×1 e da Segurança Pública

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminou a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional sem aprovar as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e do fim da escala de trabalho 6×1. As duas propostas são tratadas como ativos eleitorais centrais de Lula na campanha à reeleição, mas não avançaram no plenário.

A semana havia sido apresentada como uma oportunidade para votar projetos de interesse do governo. Em pronunciamento ao lado de Hugo Motta (Republicanos – PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União – AP), presidente do Senado, Lula ouviu dos líderes que essas pautas receberiam atenção especial durante o período de presença maciça de parlamentares que interromperam as campanhas à reeleição.

Congresso aprova apenas a MP da taxa das blusinhas

O principal resultado obtido pelo governo foi a aprovação, nos dois plenários, da MP (Medida Provisória) que acaba com a taxa das blusinhas. O imposto de 20% sobre compras internacionais de até US dólares havia sido criado pelo Executivo.

A medida provisória segue agora para sanção presidencial. A votação ocorreu sob pressão de prazo: o texto precisava ser aprovado até 8 de setembro, sob risco de caducar e perder a validade.

Após a sessão plenária de quarta – feira (2), o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT – AP), afirmou, em coletiva de imprensa, que não possuía o número de senadores o suficiente. O presidente do Senado confirmou nesta quinta que os assuntos serão tratados depois do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro, em uma nova janela de esforço concentrado.

O que preveem as PECs que ficaram pendentes

O texto aprovado na CCJ estabelece uma transição de 14 meses para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança seria dividida em duas etapas: a primeira começaria 60 dias depois da promulgação do texto, e a segunda ocorreria 12 meses mais tarde.

Na prática, a proposta busca encerrar a escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho e um de folga. O texto determina dois dias de descanso, regra que também passaria a valer 60 dias após a promulgação. O repouso deve ocorrer “preferencialmente aos domingos”.

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Já a PEC da Segurança dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e aos fundos Nacional de Segurança Pública e Nacional Penitenciário. A proposta enfrentou resistência porque retirava verbas de outros setores, entre eles o esporte.

Integrantes do movimento olímpico foram a Brasília durante a semana e acompanharam a sessão para pedir a manutenção do financiamento. A estimativa do COB (Comitê Olímpico do Brasil) era de perdas em torno de R 500 milhões.

Relatório mantém mudanças na segurança pública

O relator, Rogério Carvalho, manteve trechos da PEC que já constavam do texto aprovado na Câmara e afirmou que preservou as bases da proposta. Entre os pontos estão o endurecimento da punição a integrantes de facções criminais e a modernização e reorganização da estrutura policial.

O relatório também prevê investimentos no sistema prisional e uma fonte fixa de financiamento para o enfrentamento ao crime. Outra medida mantida é a permissão para que prefeituras criem polícia municipais.

Como a votação não foi concluída, a proposta deverá voltar à análise em uma nova sessão da comissão antes de chegar novamente ao plenário. O governo, por sua vez, terá de aguardar a nova janela anunciada pelo presidente do Senado após o primeiro turno das eleições.