Ministro André Mendonça assume habeas corpus coletivo para indígenas

Ministro Mendonça assume relatoria de habeas corpus coletivo de indígenas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, assumiu a relatoria de um habeas corpus coletivo apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação busca a substituição do regime fechado por semiliberdade para indígenas condenados e a revogação de prisões preventivas.

O despacho que designou Mendonça para o caso foi assinado em 21 de maio de 2026, e a pedido do ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi solicitada a emitir um parecer.

A medida, formalizada em 22 de maio, envolveu o envio do processo à PGR, com o procurador-geral Paulo Gonet sendo o responsável pela análise. O habeas corpus coletivo tramita contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais Eleitorais.

A Apib argumenta que a decisão se aplica a “todas as pessoas indígenas condenadas em cumprimento de pena em regime fechado e em prisão preventiva”.

Argumentos e contexto histórico

A Apib destaca que decisões judiciais recentes utilizam critérios como “integração”, “aculturação” e “comunhão nacional” para negar a identidade indígena de réus e condenados. A associação defende que a Justiça considere a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições dos povos indígenas ao analisar prisões e condenações, e classifica aqueles critérios como ultrapassados.

André Mendonça possui um histórico de atuação em casos envolvendo direitos indígenas, disputas territoriais e demarcações. Em 2025, por exemplo, ele suspendeu os efeitos do decreto que reconheceu a posse tradicional dos indígenas Kaingang sobre a Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC), aguardando o julgamento final dos recursos relacionados ao marco temporal.

Em 2026, o ministro conduziu audiências de conciliação sobre a validade da demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, em Mato Grosso.

Decisões recentes e objetivos do habeas corpus

Em 2026, Mendonça também suspendeu os efeitos do decreto que homologou a Terra Indígena Uirapuru, em Mato Grosso, em relação a imóveis específicos, com base em fundamentos como segurança jurídica e direito de propriedade. No entanto, o habeas corpus da Apib se concentra em questões penais, buscando garantias específicas para pessoas indígenas presas.

O despacho inicial do ministro Mendonça, datado de 21 de maio de 2026, aciona a PGR para a emissão de parecer, demonstrando a complexidade e a importância da questão no cenário jurídico brasileiro. A análise da PGR será crucial para o desfecho do caso e para o futuro das políticas de proteção aos direitos indígenas.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.