Milei propõe reforma radical no Banco Central Argentino

O presidente da Argentina, Javier Milei, propôs nesta quinta-feira (30) mudanças profundas na estrutura operacional do Banco Central argentino (BCRA). O objetivo central é aumentar drasticamente a independência institucional do órgão monetário local com foco total em valorizar o peso nacional.

A reforma proposta altera diretamente a Carta Orgânica que rege as funções de autoridade monetária no país. Segundo informações divulgadas pelo próprio Governo presidencial, essa medida busca aproximar o modelo argentino do adotado pela maioria dos bancos centrais globais e limitar rigorosamente qualquer uso da emissão fiduciária para cobrir despesas públicas estatais.

Principais pontos das reformas propostas

O projeto apresentado por Milei estabelece um mandato único: preservar exclusivamente o poder de compra da moeda argentina. Essa mudança reverte a reforma de 2012, a partir da qual a instituição também passou a ter como objetivos estabilidade financeira, emprego, desenvolvimento econômico e equidade social.

Um ponto crucial é a proibição expressa de empréstimos concedidos ao governo nacional, às províncias, à Cidade de Buenos Aires e aos municípios e até mesmo vetando compras diretas de títulos públicos no mercado primário para financiar diretamente as contas estatais.

Aumento na autonomia institucional. Para garantir maior independência administrativa, o texto exige que tanto os presidentes quanto os diretores do Banco Central precisem da aprovação qualificada dos dois terços em ambas as Casas Legislativas — Câmara dos Deputados e Senado. Atualmente, basta apenas a anuência do Senado Federal nesse processo decisório.

Além disso, haverá mudanças operacionais importantes; por exemplo, elevações contábeis geradas pela valorização de ativos como ouro ou câmbio não poderão mais ser transferidas ao Tesouro Nacional, devendo integrar reservas especiais; apenas lucros realizados poderão ser distribuídos, exclusivamente para pagamento da dívida pública.

Como funciona hoje no sistema financeiro argentino

A Carta Orgânica original foi criada na Argentina ainda em 1935 sob um modelo misto que envolvia o Estado junto com bancos privados parceiros. Ao longo das décadas seguintes — e é importante notar essa variação —, a legislação passou inúmeras vezes por modificações conforme as diferentes orientações econômicas dos governos sucessores do país.

O Banco Central já teve sua missão alterada várias vezes: foi totalmente nacionalizado em 1946, ficou subordinado ao Ministério das Finanças a partir de 1949, e a reforma de 2012, no governo Cristina Kirchner, flexibilizou os limites para que financiasse o Tesouro.

Comparação internacional

Em contraste com os movimentos da Argentina, no Brasil, há um modelo diferente. O BCB tem a função principal garantir tanto a segurança quanto a eficiência geral do sistema financeiro brasileiro; além disso, administra as reservas internacionais para atuar como banco dos bancos comerciais nacionais.

A grande distinção reside na meta primária: enquanto em Buenos Aires se busca redefinir papéis financeiros complexos, aqui é fundamental manter sob controle taxas inflacionárias por meio das políticas monetárias definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Próximas etapas e o Congresso argentino

O projeto já foi encaminhado ao Congresso da Argentina nesta sexta-feira (31). Para que essas alterações entrem efetivamente no ordenamento jurídico do país, será obrigatória a aprovação pelos parlamentares legislativos. Se aprovado, este texto representará uma transformação significativa para a Carta Orgânica após quase quinze anos sem mudanças estruturais dessa magnitude.

A reforma faz parte de um pacote mais amplo anunciado em sequência; Milei também propôs regras permanentes de equilíbrio fiscal, ajustes na legislação dos seguros privados e modificações específicas sobre os mercados de capitais locais.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.