Cuba reduz Estado com ampla reforma administrativa

Cuba avançou em um dos processos de reforma mais profundos desde o triunfo da Revolução Cubana com aprovação recente na Assembleia Nacional do Poder Popular. A Assembleia aprovou a Lei de Organização da Administração Central do Estado, que redefine toda a estrutura administrativa e é a maior reestruturação do Estado cubano em décadas.

De 27 órgãos para menos entidades

Segundo José Amado Ricardo Guerra, secretário do Conselho de Ministros, essa transformação é vista como “uma necessidade”. O objetivo principal dessa nova lei passa por reduzir drasticamente os órgãos governamentais para melhorar a eficiência geral da gestão pública no país.

Cuba avança com reforma administrativa

A mudança mais significativa trazida pelo novo texto legal consiste na redução estrutural: a administração central deixará de ter os atuais 27 órgãos e passará a ter menos entidades, a maioria ministérios, além do Banco Central de Cuba.

Essa reorganização exige que todos os setores revisem suas funções, quadros de pessoal, diretorias gerais e departamentos afetados por ela. Para evitar sobreposições burocráticas complexas e simplificar trâmites internos, cada ministro deve revisar sua estrutura operacional completa.

O processo começou cerca de um mês depois da apresentação do projeto, e desde então vários ministérios elaboram propostas para integrar competências. O Executivo esclareceu ainda que as medidas buscam separar claramente as atividades estatais das empresariais privadas em crescimento no país.

Impacto nos cargos públicos

A reforma prevê também cortes significativos dentro do setor público civil. O primeiro-ministro Manuel Marrero informou à Assembleia Nacional que já foram aprovadas propostas de reorganização em áreas como Saúde Pública, Educação, Cultura e Esporte.

As mudanças podem eliminar mais de 9 mil cargos públicos nessas pastas.

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O governo esclareceu que a medida não significa demissões imediatas; o objetivo é “adequar” quadros considerados superdimensionados.

A maior parte desses postos elimináveis corresponde inicialmente a vagas administrativas desocupadas segundo informações oficiais do Executivo cubano.

Setor privado deve absorver parte dos trabalhadores

Para os funcionários que ocupam os 9 mil cargos extintos nesta fase, há um plano de realocação. A prioridade é mantê-los no setor público, em áreas com falta de pessoal, como saúde e educação, na mesma província.

Além disso, parte desses empregos eventualmente eliminados deve ser absorvida pelo crescente e expansivo setor não estatal. O impulso dado à aprovação dessas novas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) deverá viabilizar a criação estimada de cerca de 17 mil novos negócios privados até setembro.

Um pacote de mais de 170 medidas

A reestruturação é apenas uma parte de um pacote com mais de 170 iniciativas legislativas. Essas mudanças visam transformar praticamente todos os mecanismos operacionais sob o modelo econômico cubano atual, colocando explicitamente mercado e capital privado no centro da transformação social e econômica nacional.

O governo reconhece estar em meio a condições complexas; Cuba acumulou contração na economia equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos cinco anos completos. Desde o início do ano, o país também enfrenta sanções internacionais intensificadas.

Entre as medidas de Washington está a ampliação das chamadas “sanções secundárias”, que permitem aos EUA punir entidades que mantenham relações comerciais com Cuba.