Mesmo com previsão de queda de 35% nas tarifas, diretor acusa Petrobras de limitar a ANP

O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Pietro Mendes acusou a Petrobras (PETR3;PETR4) de usar influência política para dificultar a atuação regulatória da agência e a abertura do mercado de gás natural.

As declarações foram feitas nesta segunda-feira, durante reunião sobre a revisão das tarifas de transporte de gás para o ciclo 2026-2030.

No encontro, a diretoria da ANP suspendeu por 15 dias o processo de revisão tarifária. O prazo permitirá que a Petrobras e a transportadora Nova Transportadora do Sudeste (NTS) detalhem uma proposta de solução negociada, alternativa à revisão apresentada pela autarquia.

ANP dá prazo para detalhar proposta de acordo

A Petrobras e a NTS defendem que a solução negociada pode reduzir de forma imediata e sustentável os custos de transporte de gás natural. O pedido de prazo adicional foi apresentado pelas empresas ao Ministério de Minas e Energia e encaminhado à ANP pelo Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), segundo Mendes.

O diretor afirmou que a agência ainda não recebeu uma proposta estruturada o suficiente para avaliar seus fundamentos, as condições de implementação e os possíveis benefícios para o mercado. “Uma solução economicamente vantajosa para dois agentes contratantes não é necessariamente uma solução eficiente ou benéfica para o mercado comum”, disse.

Mendes também argumentou que o processo é público e envolve outros participantes além da transportadora e da Petrobras. “Quem paga a conta tem que ter direito de sentar e opinar”, afirmou.

Tarifas podem cair cerca de 35% em 2027

Cálculos preliminares da ANP apontam redução de cerca de 35% nas tarifas da NTS em 2027. Mendes disse que a proposta da transportadora prevê uma queda de cerca de 37% no primeiro ano, mas que essa diferença não se manteria nos anos seguintes.

Durante a reunião, o diretor acusou a Petrobras de agir para impedir iniciativas da agência voltadas a ampliar a concorrência e reduzir os custos do gás natural no país. “Temos um agente dominante que toda vez que a ANP tenta regulá-lo — e isso tem piorado ao longo dos últimos tempos — ele age usando toda a sua força, usando a sua força política, para impedir a ação regulatória da ANP”, disse.

“Interferências, como as feitas pela Petrobras, acabam inviabilizando o nosso exercício da atividade regulatória”, acrescentou Mendes.

Mendes pede investigação sobre privatização da NTS

O diretor defendeu que a privatização da NTS seja investigada e questionou a rentabilidade obtida pelos acionistas desde a venda da transportadora pela Petrobras. “A NTS retirou mais dividendos do que pagou pelos ativos e praticamente não investiu”, afirmou.

Mendes propôs que a ANP encaminhe o tema ao Tribunal de Contas da União (TCU) e mantenha interlocução com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre informações divulgadas pela NTS ao mercado a respeito dos possíveis efeitos das decisões regulatórias em sua situação financeira.

Na semana passada, a NTS, que tem a Itaúsa entre seus principais investidores, disse que recorreria à Justiça para suspender uma decisão da ANP sobre a revisão tarifária e que suspenderia investimentos. Procurada para comentar a decisão e as declarações de Mendes, a empresa afirmou que não se pronunciaria.

A Petrobras não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário.