Mendonça defende no STF código de conduta para preservar confiança entre tribunais

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta terça – feira (1), durante um seminário no STF, a criação de um código de conduta para os magistrados. Para ele, a medida ajudaria a “preservar a confiança de outros tribunais” e deveria estabelecer padrões de prevenção sempre que houver quebra dessa confiança.

Mendonça afirmou que apoia a proposta desde o primeiro momento e que já manifestou essa posição ao presidente do STF, Edson Fachin. Fachin participou da abertura do evento e tem tratado a criação do código como uma das prioridades institucionais da Corte e dos tribunais superiores.

Mendonça defende padrões para magistrados

Durante o seminário, realizado no STF nesta manhã, Mendonça disse que o código seria uma maneira de tornar públicos os parâmetros esperados dos integrantes do Judiciário. “Um código de conduta é uma forma de nós expressarmos para sociedade os padrões que nós devemos ter como magistrados”, declarou.

O ministro reconheceu que o conteúdo do documento ainda pode ser debatido. Segundo ele, é possível discutir “um pouco a modulação” das regras, mas a elaboração de um código precisa avançar. “Podemos discutir um pouco a modulação, mas precisamos ter um código de conduta”, afirmou.

Na avaliação de Mendonça, a confiança entre tribunais exige mecanismos claros de prevenção. Ele afirmou que, todas as vezes em que a quebra de confiança é efetivada, é necessário contar com padrões capazes de orientar a atuação dos magistrados e evitar situações semelhantes.

Proposta enfrenta resistência no STF

A iniciativa defendida por Fachin pretende estabelecer limites objetivos e transparentes para a atuação de magistrados. Entre os temas previstos estão os parâmetros para manifestações públicas, as regras de participação em eventos patrocinados por organizações privadas e as hipóteses de suspeição.

Fachin esteve presente na abertura do seminário e tem defendido que o código seja uma prioridade institucional do STF e dos tribunais superiores. A proposta, porém, não é consensual dentro da Corte: parte dos integrantes do STF resiste à criação das regras.

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Mesmo diante dessa resistência, André Mendonça reiterou apoio aos termos da iniciativa e disse ter se posicionado favoravelmente ao presidente do STF desde o início das discussões. O objetivo da proposta é reunir, em um documento, referências transparentes para a conduta dos magistrados.