Marussa Boldrin amplia PLP dos Combustíveis com benefícios para fertilizantes e agronegócio
A proposta de Marussa Boldrin busca não apenas reduzir tributos sobre combustíveis, mas também fortalecer o agronegócio e a produção de fertilizantes até 2031.
A deputada Marussa Boldrin (Republicanos – GO) apresentou nesta terça – feira (11) uma nova versão do projeto que visa ampliar o alcance da proposta original. A votação pelo plenário da Câmara está marcada para esta quarta – feira (12). Essa atualização surge após um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), e o governo, com o intuito de destravar a votação durante o esforço concentrado do Congresso.
O novo texto, ao qual a CNN teve acesso, não apenas cria mecanismos para reduzir tributos sobre combustíveis em momentos de alta no preço internacional do petróleo, mas também prevê benefícios tributários voltados para a produção de fertilizantes.
Além disso, inclui medidas direcionadas ao agronegócio e à realização da Copa do Mundo feminina da FIFA em 2027. Inicialmente, o projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT – RS), visando permitir que as renúncias fiscais destinadas a mitigar os efeitos de choques internacionais de energia sejam compensadas por um aumento extraordinário na arrecadação da União com petróleo e gás.
Novas Medidas e Benefícios Fiscais
No novo relatório, Marussa Boldrin mantém a estrutura original do projeto enquanto expande as possibilidades de concessão de benefícios tributários. O substitutivo agora inclui medidas relacionadas à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Essa inclusão foi antecipada por Hugo Motta durante uma reunião com líderes partidários realizada nesta terça – feira.
De acordo com a relatora, o objetivo dessa adição ao PLP é assegurar que, caso os incentivos sejam aprovados pelos senadores, as regras para concessão dos benefícios tributários estejam alinhadas à legislação fiscal vigente. O relatório ainda estabelece um crédito fiscal específico para projetos destinados à produção nacional de fertilizantes e suas matérias – primas.
Esse benefício poderá ser concedido até 2031 e corresponderá a até 20% dos gastos relacionados às atividades produtivas.
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O limite anual previsto é de R 1 bilhão entre 2027 e 2031, podendo ser ampliado em até R 1 bilhão por ato do Poder Executivo, desde que respeitadas as normas orçamentárias. Os produtos contemplados incluem ureia, nitrato de amônio, fosfato monoamônico, fosfato diamônico e cloreto de potássio, além de matérias – primas como amônia, enxofre e rocha fosfática.
Impacto da Copa do Mundo Feminina
Além das questões fiscais relacionadas aos combustíveis e fertilizantes, o projeto também prevê benefícios tributários associados à realização da Copa do Mundo feminina da FIFA no Brasil em 2027. Segundo Marussa Boldrin, essa medida visa garantir segurança jurídica no cumprimento dos compromissos de isenção tributária assumidos pelo país com as entidades organizadoras do torneio.