Lula sanciona PL Antifacção, e governo admite levar pontos ao STF

Lula Sanciona Projeto Contra Crime Organizado com Resalvas do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, no Palácio do Planalto, a sanção do Projeto de Lei nº 5.582, conhecido como PL Antifacção. A iniciativa visa estabelecer um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcando o fim de um processo legislativo complexo.

A sanção ocorre após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, em meio a questionamentos sobre a constitucionalidade de alguns trechos. O texto passou por ajustes ao longo da tramitação, influenciados pelo relator na Câmara, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Essa modificação limitou a capacidade do governo de direcionar o conteúdo final da proposta.

Diante da situação, o governo optou por sancionar o texto, mantendo a porta aberta para possíveis revisões judiciais em pontos considerados controversos. O PL Antifacção abrange diversas medidas para combater facções criminosas e o crime organizado como um todo.

A estratégia busca equilibrar a necessidade de uma resposta institucional ao avanço dessas organizações com a preservação do direito de contestação no Supremo.

A expectativa é que a sanção do PL Antifacção represente um avanço no combate ao crime organizado, ao mesmo tempo em que o governo se prepara para lidar com eventuais questionamentos legais. O projeto visa fortalecer as ferramentas de combate e garantir a atuação das forças de segurança no enfrentamento desse desafio.

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